Secretaria da Justiça de São Paulo realiza ato sobre o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

No próximo dia 20, quinta-feira, às 17 horas, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania realiza Ato referente ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. 

O evento é aberto ao público e contará com a presença de várias autoridades civis, militares, religiosas e acadêmicas. 


O dia 21 de Janeiro foi instituído pela Lei 11.635/08 como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, sendo comemorado desde 2009 em todo território nacional, uma vez que faz parte do Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial.

O mês de Janeiro também abriga o Dia da Liberdade de Culto, comemorado no dia 07. Trata-se da data em que entrou em vigor a Separação entre Religião e Estado, no Brasil, no ano de 1891. 

Na qualidade de membro do Comitê Gestor do Fórum Inter-religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, fui incumbido de convidar os parceiros na defesa e promoção desta causa a participarem do evento.

Trata-se de um momento importante uma vez que a nova Secretária da Justiça, a Procuradora de Justiça  Drª Eloísa de Sousa Arruda,  interagirá com as lideranças religiosas presentes e manifestará sua visão sobre a defesa da Liberdade Religiosa.

A participação nesses eventos é fundamental para a consolidação de espaços estratégicos para a defesa e promoção da Liberdade Religiosa, portanto sua presença e a de seus convidados muito enriquecerá nossa causa.

Defensores da Liberdade Religiosa participam de evento na Secretaria da Justiça de São Paulo

Aconteceu no dia 03 de Janeiro de 2011, no auditório André Franco Montoro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, a cerimônia de Transmissão de Cargo de Secretário de Justiça do Dr. Ricardo Dias Leme para a Drª Eloísa de Sousa Arruda, nomeada no dia 1º de Janeiro pelo Governador Geraldo Alckmin.

O público lotou o auditório e o evento contou com ampla participação de representantes de organizações da sociedade civil, além de várias de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Também compareceram membros do  Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes públicos de importantes órgãos do governo paulista.  Na ocasião Dias Leme apresentou um balanço de gestão, destacando as principais conquistas na consolidação da cidadania e dos direitos humanos em São Paulo.

Dr. Ricardo Cerqueira Leite também compareceu ao evento. Ele é conselheiro da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) e representante no Brasil da J. Reuben Clark Law Society, instituição composta por advogados vinculada à Faculdade de Direito da BYU, Brigham Young University, sediada em Provo, Utah, USA. 

“É uma sinalização da firmeza com que o Governador Geraldo Alckmin tratará as questões de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo ao nomear para esta pasta a Drª Eloísa de Sousa Arruda que é Procuradora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP)”, destacou o ilustre advogado.

Samuel Luz, presidente da ABLIRC, lembrou que a nova Secretária representa a  força feminina na gestão pública e destacou as citações, no discurso da Drª Eloísa de Sousa Arruda, das importantes contribuições de personalidades marcantes como a antropóloga Ruth Cardoso e a fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança Zilda Arns. 

“É a forma feminina, de acolhimento e de transformação dessas mulheres que eu invoco para nortear meus passos nesse caminho que hoje começo a trilhar”, enfatizou a nova Secretária de Justiça.

Sandra Santos, secretária adjunta da ABLIRC e Gideon Lautert, diretor do departamento jovem da instituição, desejaram sucesso à gestão da Drª Eloísa de Sousa Arruda. "Será bem interessante o desenvolvimento de projetos na área da cidadania que alcancem, de forma preventiva, os estudantes e a juventude do Estado de São Paulo", sugeriu o jovem Gideon.

Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983), Eloísa de Sousa Arruda é mestre (1994) e doutora (2007) na área de direito penal pela mesma instituição. Tem especialização em Investigação e Provas no Processo Penal (2006) e Justiça Constitucional e Direitos Humanos (2007) pela Universidad de Castilla y La Mancha, da Espanha. 

Samuel Luz concluiu suas apreciações, desejando pleno êxito à nova secretária de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo na gestão que se inicia. 

“Destaco a importância da continuidade e ampliação das ações do Fórum Inter-religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, do qual sou membro do Comitê Gestor”, finalizou o líder da ABLIRC.

Integrantes da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Tomam Posse na OAB SP

Em uma cerimônia marcada por muita emoção, tomaram posse os novos integrandes da Comissão de Direitos e Liberdade Religiosa da OAB SP, nesta segunda-feira (4/10), às 19 horas, no salão nobre.

No discurso de posse, a nova presidente, Damaris Dias Moura Kuo, destacou o “compromisso com a lei e a liberdade, compromisso com o próximo” firmados pela Comissão de Direitos e Liberdade Religiosa. A defesa deste direito fundamental é "combate, luta e paixão pelas boas causas”, prerrogativa que deve ser observada “para todos, ou não será para ninguém”, completou Damaris.

A pluralidade aceita nesta cerimônia e respeitada pela Ordem seguirá sendo bem defendida pelos novos integrantes e a presidente da Comissão, ressaltou o presidente Luiz Flávio Borges D'Urso. “Damaris está a serviço da OAB, a serviço da advocacia, a serviço desta bandeira maior de liberdade religiosa”, o que é de relevante importância ao considerar-se “hoje no mundo lugares tão avançados como a França, que desfralda a bandeira da liberdade, da igualdade, da fraternidade e acaba de promulgar uma lei proibindo a burca”, o que para D'Urso fez a “intolerância ser revestida da legalidade”.

Lembrando tratar-se de uma baiana de nascimento, de Vitória da Conquista, “mas que integra com muito orgulho as fileiras da advocacia paulista”, Damaris Dias Moura Kuo enfatizou a importância de outras unidades da Ordem formarem comissões para a defesa e promoção da liberdade religiosa e que o exemplo da OAB-SP será “balizamento para as demais seccionais do país”.

Ao transmitir o cargo, Hédio Silva Júnior, ex-conselheiro seccional e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, agradeceu à presidência da Ordem e desejou bom trabalho à sucessora, destacando a “estatura técnica e pessoal” de Damaris, salientando que sua presença agrega valor a causa defendida. Para Hédio Silva Júnior, a Comissão de Direitos e Liberdade Religiosa segue cumprindo a missão para a qual fora criada, “a tutela dos direitos humanos, a proteção dos direitos humanos, não há direitos humanos sem liberdades publicas, sem liberdade religiosa”, destacou.

Fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/10/07/6478/

Direito e Religião no Brasil

*Roberto Arriada Lorea é Juíz de Direito no Rio Grande do Sul e um convicto defensor do Estado Laico. Nesse artigo ele analisa a inserção do tema da liberdade religiosa na plataforma dos partidos políticos, resgatando os acontecimentos da eleição presidencial de 2010.

O debate sobre influência religiosa na política fortalece a democracia. No Brasil, evitando posicionar-se sobre os limites da liberdade religiosa, os candidatos preferem cortejar eleitores cujo voto está condicionado pela fé. Enquanto isso, confunde-se a liberdade de viver segundo sua própria crença com a liberdade de impor sua crença ao outro.

Sobre o aborto, por exemplo, o presidente Lula afirmou que nada faria contra a fé cristã que recebeu de sua mãe, violando a liberdade de milhões de brasileiros que não compartilham sua religião, mas se viram súditos da fé presidencial. No Congresso Nacional, o debate sobre a descriminalização do aborto se deu à luz da Bíblia, não da Constituição. No STF, em audiência pública sobre anencefalia, viram-se líderes religiosos subsidiando a decisão dos julgadores, ignorando-se que convicções religiosas não podem ser impostas pelo Judiciário.

Estima-se que, até o final do século, a religião católica (que perde 10 mil fiéis/dia na América Latina) deixará de ser majoritária entre a população brasileira. Preparando o novo cenário, tramita no Congresso a “Lei geral das religiões”, cujo texto não é conhecido pelos brasileiros, os quais ignoram vários atentados à laicidade do Estado. Em MG e no RS, por exemplo, os Tribunais já decidiram pela inconstitucionalidade de leis que impunham a leitura da Bíblia na escola pública. Em SP, o então governador Serra vetou o projeto “Deus na escola”.

Para enfrentar a complexidade desse tema, não basta boa vontade. São necessários profissionais com formação nessa área do conhecimento. No centenário da Faculdade de Direito de Recife (1927), Methodio Maranhão propunha a disciplina Direito e religião. É preciso estimular esse debate. Um bom exemplo vem da Faculdade de Direito da Brigham Young University, nos EUA, cujo Centro Internacional de Estudos em Direito e Religião, em sua 17ª Conferência anual, reuniu professores, religiosos, ministros de Estado, congressistas, advogados e juízes de 40 países para debater esse tema.

É fundamental contarmos com profissionais preparados para enfrentar a intolerância religiosa, manifesta no rechaço a modos de vida que não se submetem à fé do opressor. É preciso que o Estado assegure a neutralidade do espaço público em matéria religiosa, garantindo que todos os cidadãos sejam igualmente respeitados, independentemente de sua crença ou ausência dela.
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*Juiz de Direito, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Religião na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Fonte: ZH online

Frei Betto: Dilma e a fé Cristã

A Folha de S. Paulo publicou no dia 10/10/10 o artigo que segue de Frei Betto no Tendências e Debates. Lamentavelmente o autor apresenta preconceito contra um grupo social específico sobre o qual falo no post anterior. A liberdade religiosa definitivamente está entrando na agenda política.

Conheço Dilma Rousseff desde criança. Éramos vizinhos na rua Major Lopes, em Belo Horizonte.

Ela e Thereza, minha irmã, foram amigas de adolescência. Anos depois, nos encontramos no presídio Tiradentes, em São Paulo. Ex-aluna de colégio religioso, dirigido por freiras de Sion, Dilma, no cárcere, participava de orações e comentários do Evangelho. Nada tinha de “marxista ateia”.
Nossos torturadores, sim, praticavam o ateísmo militante ao profanar, com violência, os templos vivos de Deus: as vítimas levadas ao pau-de-arara, ao choque elétrico, ao afogamento e à morte.

Em 2003, deu-se meu terceiro encontro com Dilma, em Brasília, nos dois anos em que participei do governo Lula. De nossa amizade, posso assegurar que não passa de campanha difamatória -diria, terrorista- acusar Dilma Rousseff de “abortista” ou contrária aos princípios evangélicos.

Se um ou outro bispo critica Dilma, há que se lembrar que, por ser bispo, ninguém é dono da verdade. Nem tem o direito de julgar o foro íntimo do próximo. Dilma, como Lula, é pessoa de fé cristã, formada na Igreja Católica.

Na linha do que recomenda Jesus, ela e Lula não saem por aí propalando, como fariseus, suas convicções religiosas. Preferem comprovar, por suas atitudes, que “a árvore se conhece pelos frutos”, como acentua o Evangelho. É na coerência de suas ações, na ética de procedimentos políticos e na dedicação ao povo brasileiro que políticos como Dilma e Lula testemunham a fé que abraçam.

Sobre Lula, desde as greves do ABC, espalharam horrores: se eleito, tomaria as mansões do Morumbi, em São Paulo; expropriaria fazendas e sítios produtivos; implantaria o socialismo por decreto…

Passados quase oito anos, o que vemos? Um Brasil mais justo, com menos miséria e mais distribuição de renda, sem criminalizar movimentos sociais ou privatizar o patrimônio público, respeitado internacionalmente.

Até o segundo turno, nichos da oposição ao governo Lula haverão de ecoar boataria e mentiras. Mas não podem alterar a essência de uma pessoa. Em tudo o que Dilma realizou, falou ou escreveu, jamais se encontrará uma única linha contrária ao conteúdo da fé cristã e aos princípios do Evangelho.

Certa vez indagaram a Jesus quem haveria de se salvar. Ele não respondeu que seriam aqueles que vivem batendo no peito e proclamando o nome de Deus. Nem os que vão à missa ou ao culto todos os domingos. Nem quem se julga dono da doutrina cristã e se arvora em juiz de seus semelhantes.

A resposta de Jesus surpreendeu: “Eu tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber; estive enfermo e me visitastes; oprimido, e me libertastes…” (Mateus 25, 31-46). Jesus se colocou no lugar dos mais pobres e frisou que a salvação está ao alcance de quem, por amor, busca saciar a fome dos miseráveis, não se omite diante das opressões, procura assegurar a todos vida digna e feliz.

Isso o governo Lula tem feito, segundo a opinião de 77% da população brasileira, como demonstram as pesquisas. Com certeza, Dilma, se eleita presidente, prosseguirá na mesma direção.

FREI BETTO, frade dominicano, é assessor de movimentos sociais e escritor, autor de “Um homem chamado Jesus” (Rocco), entre outros livros. Foi assessor especial da Presidência da República (2003-2004, governo Lula).

A liberdade religiosa e o direito de não crer

Frei Betto comete deslize em artigo na Folha de São Paulo publicado em 10/10/10. Enviei a carta abaixo à Folha de São Paulo. Espero que seja publicada.

O direito de não ter crença alguma está protegido pela liberdade religiosa tanto quanto o daqueles que professam uma crença, seja ela qual for.

Com todo respeito à biografia de Frei Betto, ele cometeu um equívoco imperdoável, pois todos os cidadãos são iguais perante a lei, inclusive os ateus.

Chamar de ateísta militante quem praticou tortura na época da ditadura é apenas a revelação de preconceito contra esse grupo social. Recentemente um famoso apresentador de televisão cometeu o mesmo equívoco associando a criminalidade a quem não tem Deus no coração, fezendo referências explícitas aos ateus.

Na qualidade de defensor da liberdade religiosa e da plena cidadania, preferências políticas à parte, solidarizo-me com os ateus e lembro ao Frei Betto que na Idade Média, um segmento religioso predominante, inclusive no Brasil, também cometeu violações a templos vivos de Deus. Foram violações institucionalizadas e seus praticantes não eram ateus.

A possibilidade de violência contra o semelhante é inerente ao ser humano. Muitas vezes tal ocorrência se dá sob a pseudo capa do nome Deus, ou da religião, o que é lamentável.

A defesa da liberdade religiosa deve incluir a todos, ou então não será para ninguém. Deixem os ateus em paz. Eles são cidadãos conscientes de seu papel social. Tenho vários amigos ateus, a maioria deles têm um senso de ética tão elevado, capaz de fazer inveja a muitos religiosos.

Frei Betto foi infeliz ao chamar os torturadores da época da ditadura de ateus militantes.

Samuel Gomes de Lima
Presidente da ABLIRC
Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania

Posse da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB SP será dia 04 de Outubro

No dia 04 de Outubro de 2010, às 19h00, no Salão Nobre da OAB SP, situado na Praça da Sé, 385, acontecerá a posse solene dos componentes da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB, Seccional do Estado de São Paulo.

Será um momento único de fortalecimento da causa da defesa e promoção da liberdade religiosa. Veja o convite anexo e participe. Não é um evento exclusivo a advogados, todos serão muito bem recebidos. Ao final haverá um coquetel.