Tribunal de Justiça do Maranhão acata pedido da Defensoria Pública do Estado e determina novo dia de prova para candidato adventista

Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), através do seu Núcleo Cível, ingressou com mandado de segurança, e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) concedeu  liminar, determinando que seja designada nova data, que não seja sábado, para aplicação de teste psicotécnico em membro da Igreja Adventista do 7º Dia, candidato a uma das vagas do concurso público promovido pela Polícia Militar.

A desembargadora da Câmara Cível do TJ/MA, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, determinou o prazo de 10 dias para que a liminar seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Segundo o autor da ação, o defensor público Edilson Santana Filho (foto), atualmente em atuação no Núcleo Cível, o candidato prestou concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão, conforme Edital nº 03, de 10 de outubro de 2012. No ato da inscrição, ao preencher seus dados, afirmou seguir a religião Adventista do 7º Dia, que resguarda o sábado. Após aprovação nas duas primeiras etapas, o candidato foi convocado para a realização de exame psicotécnico, marcado para um sábado.

Liberdade religiosa - Conforme argumento apresentado pelo defensor Edilson Santana, os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia reservam os sábados para a meditação, oração e adoração, motivo pelo qual o candidato não poderia realizar a prova na data designada, sob pena de ofensa ao direito fundamental à liberdade de crença.

Edilson Santana concluiu informando que o caso se distingue de outros já julgados, principalmente pelo fato de que a própria empresa responsável pela aplicação das provas ter solicitado em formulário, no ato da inscrição, informações acerca da participação em cultos da Igreja Adventista, exatamente a fim de evitar a realização de provas aos sábados para aqueles que assim o declarassem.

Fontes: Defensoria Estado do Maranhão 

             Google images

Nota: No dia 25 de maio de 2013 acontecerá uma grande celebração pelos avanços na compreensão da importância da liberdade religiosa. 

Trata-se do II Festival Mundial de Liberdade Religiosa. Será no Vale do Anhangabaú, na cidade de São Paulo, às 16 horas. São esperadas mais de 50.000 pessoas no ato público em reconhecimento às autoridades públicas por tais avanços.

Como um marco dessa data, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou Projeto de Lei do Vereador Paulo Frange que estabelece 25 de maio como Dia Municipal da Liberdade Religiosa.

Líder denominacional defende liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares

Pr. Erton Köhler
Presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul:

No próximo dia 25 de maio, acontecerá em São Paulo o II Festival Mundial de Liberdade Religiosa. Esperamos reunir 60 mil pessoas no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, para agradecer a liberdade de crença que temos no Brasil e em toda a América do Sul. 

O presidente mundial e outros líderes internacionais comparecerão. Os presidentes da Igreja Adventista de todos os países que compõem a Divisão Sul-Americana e líderes de diferentes segmentos religiosos, jurídicos, legislativos e de todas as esferas de governo, federal, estaduais e municipais também marcarão presença.

A realização desse encontro é uma oportunidade para aprofundarmos a visão sobre esse tema. Ele não é tão simples quanto parece, pois cerca de 70% dos habitantes do mundo vivem em regiões com algum tipo de restrição à liberdade religiosa, e 32% têm restrição alta ou muito alta. Nossa realidade sul-americana, porém, é diferente, pois a maioria dos países oferece ampla liberdade de crença. Por essa razão, muitas vezes não nos preocupamos com o assunto. Sem dúvida, temos que ser gratos a Deus pela realidade que temos, usando-a para potencializar o cumprimento de nossa missão. Mas, por outro lado, precisamos definir conceitos, avaliar fragilidades ou ameaças e preparar-nos para os desafios futuros dessa área.

Como 90% da população mundial professa alguma religião, esse é um tema que não interessa apenas aos adventistas. Temos atuado fortemente como embaixadores da liberdade em todo o mundo, mas precisamos ir além.

Observo com muita preocupação, por exemplo, os movimentos terroristas e radicais que ameaçam a ordem mundial. A maioria deles é formada por fundamentalistas religiosos, o que tem criado uma visão negativa de pessoas fiéis a seus princípios. Ser fiel a Deus parece que torna alguém perigoso, radical, desequilibrado ou ameaçador.

Como igreja, temos conceitos teológicos claros, mas defendemos uma convivência harmoniosa com movimentos religiosos que tenham uma visão diferente da nossa.

Não somos chamados a lutar por liberdade religiosa, mas apenas a defendê-la. Não somos militantes, nem cremos na imposição de nossos valores sobre aqueles que não professam nossa fé. Se, para dar liberdade a alguns, outros tiverem de perdê-la, estaremos voltando à Idade Media, quando a religião foi usada como meio de opressão. Precisamos defender nossa visão, postura e teologia com clareza e firmeza, mas em um ambiente de tolerância para com religiões que pensam diferentemente de nós.

Sete princípios norteadores dessa visão:

1. Princípio da prevenção. Precisamos atuar de maneira mais preventiva nessa área, nos antecipando aos problemas e não aparecendo apenas para resolvê-los quando uma crise já está estabelecida.

2. Princípio da abrangência. Precisamos estar sempre abertos a defender liberdade religiosa inclusiva. Ela precisa ser abrangente, incluindo todas as crenças e não apenas nossos interesses.

3. Princípio da consequência. Precisamos atuar com clareza e habilidade em áreas que não parecem estar diretamente ligadas à liberdade religiosa, mas que podem trazer consequências sobre ela, levando à intolerância religiosa. Entre elas estão o sábado como dia de guarda e as questões ligadas à homossexualidade e ao criacionismo bíblico.

4. Princípio do respeito. Precisamos agir dentro da visão de discordar, mas ao mesmo tempo respeitar. Podemos ter diferenças teológicas com outras denominações, mas sempre mantendo um tratamento respeitável. Por outro lado, precisamos unir forças na defesa da liberdade religiosa, pois, se não formos capazes de fazê-lo, como poderemos esperar que o poder público o faça?

5. Princípio da relevância. A sociedade respeita instituições que fazem a diferença. Por isso, como Igreja precisamos fortalecer projetos de serviço junto à comunidade, demonstrando nossa relevância para o bem comum. Não podemos fazê-lo de forma artificial ou interesseira, mas como um princípio cristão, com pureza e dedicação. Receberemos, como resultado, respeito, visão positiva e uma reação favorável à liberdade.

6. Princípio da coerência. Antes de defender liberdade religiosa, precisamos lutar por coerência religiosa, mantendo uma vida denominacional digna, coerente com os princípios bíblicos, voltada diretamente aos temas espirituais e morais.

7. Princípio da prudência. Precisamos ter cuidado especial para não misturar defesa de liberdade religiosa com militância político-partidária-eleitoral. Nossa função é missionária e espiritual tanto nas atividades da Igreja quanto em nossas instituições. Se perdermos o foco e nos envolvermos com aquilo que não é nosso papel, perderemos o respeito, a relevância e a coerência. Isso vai afetar diretamente a forma pela qual a sociedade, as autoridades e a imprensa nos veem, e em algum momento terá relação direta com a defesa de nossa liberdade.

Fonte: Megaphone / Abril 2013

           Google images