terça-feira, 28 de abril de 2015

Estudantes de Direito, de Biomedicina e de Radiologia participam de Evento sobre Liberdade Religiosa na Universidade Anhanguera do ABC

Cerca de 400 alunos do Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo, Unidade ABC, participaram do Fórum Acadêmico sobre Direito e Liberdade Religiosa no dia 27 de abril de 2015. 

A palestra magna foi proferida pelo Dr. Brian J. Grim, PhD, representado no Brasil pela Associação Liberdade Religiosa & Negócios, com a tradução de Nathalia Justo, Mestre em Relações Internacionais e membro da diretoria da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania - Ablirc

Dra. Damaris Moura, presidente da OAB/SP Comissão de Direito e Liberdade Religiosa dissertou sobre a evolução da Liberdade Religiosa no ordenamento jurídico brasileiro desde o período colonial e a 
Dra. Maria Deusilene Alves discorreu sobre os aspectos constitucionais da Liberdade Religiosa.


O Fórum contou ainda com prestigiosa presença do Dr.Davanzo, 
presidente da Subseção de São Bernardo do Campo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo, OAB-SP e dos presidentes das Comissões de Segurança Pública e Liberdade Religiosa da mesma Subseção. 

A direção dos trabalhos ficou a cargo da Dra. Elisabete Mariucci Lopes, coordenadora do Curso de Direito e do Dr. Samuel Gomes de Lima, também conhecido como Prof. Samuel Luz, presidente da ABLIRC. 


Destaque para a participação dos estudantes dos Cursos de Biomedicina e Radiologia.


Fotos: Fecebook.com/Elisabete Mariucci


terça-feira, 21 de abril de 2015

A liberdade religiosa é boa para os negócios - destacam especialistas no Programa Mais Sucesso

Fernando Francisco, apresentador do Programa Mais Sucesso da Rede Novo Tempo, entrevista Samuel Luz, presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e Ricardo Cerqueira Leite, presidente da ALRN - Associação pela Liberdade Religiosa e Negócios, que destacam como a Liberdade Religiosa é boa para os negócios. Veja também: www.maissucesso.com.br



sexta-feira, 10 de abril de 2015

Liberdades de Expressão e de Religião são temas de debate no Programa Vejam Só

O Programa Vejam Só, veiculado pela RIT TV - Rede Internacional de Televisão (www.vejamso.com.br) debateu o seguinte tema no programa do dia 06 de abril de 2015: "Liberdade de Expressão deve permitir zombaria contra a religião alheia?" Assista aqui e tire suas conclusões:



terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Estado de São Paulo poderá ter Coordenadoria de Defesa da Liberdade Religiosa


No final de 2014, o presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, deputado Campos Machado, recebeu uma comissão de lideranças religiosas que lhe entregaram um estudo sobre a importância do Governo do Estado ser o indutor da promoção de políticas de combate à intolerância religiosa e de defesa do direito à liberdade religiosa e de culto.
Líder do PTB - partido onde criou, de forma inédita, no Brasil, um departamento exclusivo para se dedicar ao tema (PTB Inter-Religioso), autor da Lei da Liberdade Religiosa (2005), da lei que criou o Fórum Inter-Religioso no âmbito do Estado e da lei que inseriu no calendário oficial paulista o Dia da Liberdade Religiosa - além de diversos projetos ainda em tramitação, Campos Machado não somente acolheu a ideia, como já a encaminhou ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para análise.

No documento, os ativistas lembram que a instituição do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz (vinculada à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena), em 2006, foi um grande avanço. 

Contudo, a criação da nova coordenadoria, específica, garantirá espaço de vital importância para os religiosos de São Paulo, que representam a maioria da população - a fim de combater e propor soluções para as mais variadas situações de discriminação religiosa e preconceito baseados na crença, assim como para garantir o atendimento dos cidadãos que declaram não possuírem crença alguma, e que têm o direito equivalente de não serem discriminados.
"O Brasil é campeão mundial em matéria de Liberdade Religiosa, conforme reconhecimento de entidades e lideranças vinculadas à ONU. Este projeto vai engrandecer não apenas a nossa luta por uma sociedade pluralista e democrática, fortalecerá o nosso Estado e ensejará a discussão e a implementação de políticas governamentais que garantam, para as gerações futuras, um ambiente de paz e de total liberdade religiosa e de crença", afirmou o deputado Campos Machado. 

(Na foto acima, Drª Damaris Moura e o presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, por ocasião de homenagem recebida pelo Deputado Campos Machado da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo)

Fonte: www.ptbsp.com.br



OBSERVAÇÃO: 

Drª Damaris Moura, que presidiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP por dois mandatos, é uma das 
lideranças nacionais mais comprometida com a causa da Liberdade Religiosa. Tendo concorrido a uma cadeira do parlamento em 2014, alcançou quase 30.000 votos para Deputada Federal. Que o PTB saiba valorizar essa bandeira que tem alcançado grande projeção na sociedade nos últimos anos através da militância de lideranças como a Drª Damaris Moura e de Samuel Gomes de Lima, também conhecido como Samuel Luz, presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.

sábado, 10 de janeiro de 2015

Discriminação religiosa preocupa comunidade muçulmana após atentado em Paris


Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil* 

A reação de algumas pessoas após o atentado (7 de Janeiro de 2015), na sede do semanário satírico Charlie Hebdo, em Paris, que matou 12 pessoas, e a forma como alguns comunicadores relacionam a questão religiosa ao crime levam preocupação à comunidade muçulmana na França e em outras partes do mundo. Para o xeque brasileiro Ali Mohamed Abdouni, presidente da Assembleia Mundial da Juventude Islâmica (Wamy) no Brasil, os ataques a duas mesquitas na França após o atentado terrorista elevam o temor de uma onda de “islamofobia” e perseguição.

Abdouni disse que a comunidade muçulmana condena veementemente o atentado ao jornal e que aqueles que praticam atos terroristas não representam o Islã, nem os muçulmanos.

“Os suspeitos têm de ser presos, julgados e punidos, se realmente foram eles que fizeram isso. Por outro lado, não podemos permitir que uma onda de perseguição, de preconceito e discriminação religiosa cresça, porque, junto com a comoção emocional, vêm esses atentados às mesquitas, e isso vai prejudicar a estabilidade social e pode colocar em perigo milhões de pessoas adeptas de uma religião”, disse o xeque à Agência Brasil.

Segundo Abdouni, a comunidade muçulmana considera ofensivas as charges sobre Maomé publicadas pelo semanário francês, mas é contra qualquer forma de violência para resolver a questão. 

“Apesar de não concordar e de não aceitar as charges ofensivas, porque elas são religiosas e tratam de uma figura sagrada dentro da religião islâmica, não concordamos que seja resolvido assim. Existem as formas legais para isso.”

O xeque ressalta que o próprio nome Islã vem da palavra salam, que significa paz. 

“A religião islâmica vem para selar a paz e é isso que é seguido pela grande maioria dos muçulmanos: a questão da paz, da tolerância, do respeito, de respeitar o direito do outro, ter consideração pelo outro, se colocar no lugar do outro”, explica. 

O problema, segundo ele, não está no Islã, mas na presença de fanáticos, o que também existe em outras religões. 

“Essas pessoas acabam entendendo e interpretando passagens divinas de uma forma particular delas, e não representam nem o Islã nem os muçulmanos.”

O presidente da Wamy no Brasil lembra que uma das vítimas do atentado de ontem era muçulmana. Ahmed, incumbido de fazer a segurança no bairro onde fica a redação do Charlie Hebdo, era muçulmano e foi assassinado a sangue frio, com a imagem do crime filmada por celulares de pessoas que se escondiam no alto do prédio e divulgadas em todo o mundo. 

Abdouni também alerta para a forma como o tema é abordado por algumas pessoas, muitas vezes com preconceito disfarçado de falsa tolerância.

“As palavras têm poder, então temos que tomar muito cuidado, porque, quando falam que o Islã também tem pessoas de bem, parece que a regra geral é o terrorismo, mas é o contrário. A regra geral é a paz, é a solidariedade – basta ver 14 séculos de contribuição dos muçulmanos para a civilização. Não podemos julgar um grupo por essas pessoas, nem tachar isso de terrorismo islâmico. Dessa forma, estamos criando mais preconceito e não estamos informando de forma alguma”, afirmou.

Para evitar reações isoladas e intolerância, o governo francês vem pedindo unidade à população. Em Brasília, junto com funcionários e frequentadores da Embaixada da França, após um minuto de silêncio em homenagem às vítimas, o embaixador francês Denis Pietton lembrou que há décadas o país é alvo de terroristas contrariados com seu “compromisso inflexível” com a liberdade e a diversidade. 

“Estamos e permaneceremos de pé, como povo e indivíduos. E devemos permanecer juntos, porque os valores da República francesa - Liberdade, Igualdade e Fraternidade -, que nos unem, são muito mais fortes do que as nossas divisões de qualquer natureza”, disse o embaixador.

Apesar da preocupação de organizações muçulmanas com a “islamofobia” e a xenofobia,moradores de Paris entrevistados pela Agência Brasil consideraram pouco provável que a população francesa reaja aos ataques responsabilizando estrangeiros ou grupos religiosos.

“Principalmente em Paris, onde é grande o número de estrangeiros, a maioria das pessoas entende que a violência é a manifestação de uma minoria radical”, disse o empresário norte-americano naturalizado brasileiro Glen Homer.

A jornalista francesa Karima Saidi acrescentou que, como os terroristas ainda não foram presos e suas motivações reais não são conhecidas, o principal debate entre os franceses, no momento, diz respeito aos limites da liberdade de expressão.


*Colaborou Alex Rodrigues 
Edição: Luana Lourenço
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Tribunal Francês ordena que presépio seja removido de um prédio e gera polêmica

O natal de 2014 jaz no passado, mas que lições podemos tirar das situações envolvendo a liberdade religiosa que tiveram destaque nessa comemoração mundial?
Vejamos a reportagem a seguir sobre presépio do natal de Nantes, na França: 

O Tribunal Administrativo Nantes declarou que esta prática - estabelecida por vários anos - "é incompatível com a neutralidade do serviço público."

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Decididamente presépios e secularismo não se misturam. Todos os anos, em Dezembro, o Conselho da cidade foi usado para instalar o símbolo do Natal cristão em sua fachada. Este ano, o burro, boi, e estatuetas permaneceram no armário. 

O Tribunal Administrativo de Nantes decidiu que a natividade é um "símbolo religioso" incompatível com o "princípio da neutralidade do serviço público." O juiz cancelou a "decisão implícita do Presidente do Conselho Geral se recusar a exercer seus poderes para proibir" a instalação do presépio..

Foi a Associação Local de Livre Pensamento que ajuizou ação no tribunal administrativo em 2012. "Este é um berço de nascimento, por isso, é um emblema religioso de uma religião em particular ", disse o presidente da associação de Livre Pensamento." A priori, ele não atende o que deve ser a neutralidade dos edifícios públicos, o Estado, em seguida, e não respeita a liberdade de consciência de um cidadão que, retornando ao conselho geral, é visto quase impor um emblema religioso e caracteriza-se como tal ", acrescentou.

O objetivo desta associação é o de rastrear violações do secularismo (Estado Laico).Em outros municípios franceses ocorreram situações semelhantes. 

Fonte: www.lefigaro.fr



domingo, 4 de janeiro de 2015

Onde começa (e acaba) a liberdade religiosa?

Síntese da entrevista do Dr. Jorge Bacelar Gouveia* concedida a Helena Matos em Dezembro de 2014, em Lisboa:

O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E pode um organismo público montar um presépio na sua sede? Quais os limites ao proselitismo dos crentes ou à militância do laicismo?

No dia em que esta entrevista foi gravada as iluminações de Natal abrilhantavam várias ruas de Lisboa mas nessas iluminações era praticamente impossível encontrar um único símbolo que remeta para a origem religiosa do Natal. O que nos leva ao paradoxo de termos iluminações de Natal sem nada que lembre o que é o Natal e porque o celebramos. 

E, nem de propósito, esta entrevista teve lugar quando na França, país de que, não por acaso, se fala recorrentemente ao longo desta entrevista, estalava uma polêmica em torno de um presépio que um organismo público, o departamento do Conselho Geral da Vendeia, tomou a decisão de instalar na sua sede. Os juízes foram sensíveis a uma queixa apresentada em tribunal por uma associação denominada de Livre Pensamento e determinaram que “o presépio é um símbolo religioso” incompatível com “o princípio da neutralidade do serviço público”.

Entre o proselitismo e o fundamentalismo de alguns crentes e a militância do laicismo, qual é o espaço da liberdade? De tudo isto tratou a entrevista com Jorge Bacelar Gouveia, atualmente presidente do IDP – Instituto de Direito Público e coordenador do Mestrado em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa. A sua experiência como Membro da Comissão da Liberdade Religiosa e o enquadramento legal que tem dado às questões suscitadas pela relação entre o Estado e a Religião – escreveu Religion and Law in Portugal e também Direito e Religião e Sociedade no Estado Constitucional – levaram a que fosse o convidado desta conversa sobre liberdade religiosa.

Durante muito tempo as questões da liberdade religiosa restringiram-se em Portugal à objeção de consciência levantada pelas Testemunhas de Jeová às transfusões de sangue e também ao cumprimento do serviço militar obrigatório. A recente polêmica em torno de uma procuradora do Ministério Público que invocou a sua fé adventista para não trabalhar ao sábado deu-nos conta de como as questões de natureza religiosa estão a colocar problemas no mundo laboral. 

Jorge Bacelar Gouveia defende a decisão do Tribunal Constitucional que, contrariando as anteriores decisões do Conselho Superior do Ministério Público e do Supremo Tribunal Administrativo, reconheceu à procuradora o direito de não trabalhar aos sábados: 

“Acho que fez bem [o Tribunal Constitucional]” –, declara Jorge Bacelar Gouveia. Porquê? “Havendo uma pluralidade de trabalhadores como se supõe que não são todos Adventistas do Sétimo Dia é crível que o problema se possa resolver acomodando o direito dos adventistas a não trabalhar ao sábado.”

No ar ficam contudo dúvidas: e se a empresa não tiver um número de trabalhadores que permita fazer rodísio? Ou, mais perturbante ainda, para acautelar o respeito pelos dias feriados de cada religião vamos acabar a rever a interpretação do artigo 41 de Constituição que estipula no seu ponto 3: “Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder”?

Os direitos dos pais a decidir sobre os filhos em matéria religiosa levou esta entrevista inevitavelmente ao problema da recusa das transfusões de sangue por parte das Testemunhas de Jeová – “Se a pessoa for maior tem o direito de optar entre não querer viver e ser feliz com a sua religião. Não devemos interferir. Mas quando se trata de uma criança julgo que não é legítimo que os pais possam substituir os filhos nessa decisão” –, defende Bacelar Gouveia. Mas como nunca nada é simples nesta matéria temos ainda o problema dos adolescentes: aos 14 anos tem-se ou não uma vontade suficientemente amadurecida para rejeitar em nome da fé um tratamento que pode salvar a vida?

Os direitos em matéria religiosa colocaram-nos também a outras questões: devem ou não as crianças a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ser baptizadas? Uma escola pública pode ou não celebrar uma missa católica nas suas instalações? O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E o direito à objecção de consciência no caso dos médicos, direito cada vez mais invocado pelos jovens profissionais de saúde em países como a França, pode ou não comprometer o acesso à interrupção voluntária da gravidez por parte das mulheres?

E de polémica em polémica chegámos ao conteúdo das aulas de educação religiosa nas escolas públicas, à bandeira portuguesa sem esquecer a conversão ao catolicismo de Tony Blair e mudança de símbolo do Real Madrid nos países árabes. Mas apesar de tantas controvérsias para Jorge Bacelar Gouveia a principal questão não é hoje tanto o conflito entre religiões mas sim entre crentes e não crentes: 

“Liberdade religiosa não significa o apagamento ou desaparecimento das manifestações religiosas no espaço público. Porque isso seria no fundo obrigar a comunidade a converter-se a uma religião que é a não religião.”

Para o fim ficou uma constatação:
“Estranhamos sempre que haja outros países que insistem em não reconhecer essa liberdade religiosa como acontece com alguns países muçulmanos em que não há igrejas. As pessoas não podem ir à missa.”

E um aviso: “Tem de haver um patamar comum e do qual o Ocidente não pode abdicar.”


* Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia é um jurista e político português. Foi deputado pelo PPD/PSD. É presidente do IDP – Instituto de Direito Público e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa.


Fonte:
observador.pt
www.jorgebacelargouveia.com