sábado, 10 de janeiro de 2015

Discriminação religiosa preocupa comunidade muçulmana após atentado em Paris


Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil* 

A reação de algumas pessoas após o atentado (7 de Janeiro de 2015), na sede do semanário satírico Charlie Hebdo, em Paris, que matou 12 pessoas, e a forma como alguns comunicadores relacionam a questão religiosa ao crime levam preocupação à comunidade muçulmana na França e em outras partes do mundo. Para o xeque brasileiro Ali Mohamed Abdouni, presidente da Assembleia Mundial da Juventude Islâmica (Wamy) no Brasil, os ataques a duas mesquitas na França após o atentado terrorista elevam o temor de uma onda de “islamofobia” e perseguição.

Abdouni disse que a comunidade muçulmana condena veementemente o atentado ao jornal e que aqueles que praticam atos terroristas não representam o Islã, nem os muçulmanos.

“Os suspeitos têm de ser presos, julgados e punidos, se realmente foram eles que fizeram isso. Por outro lado, não podemos permitir que uma onda de perseguição, de preconceito e discriminação religiosa cresça, porque, junto com a comoção emocional, vêm esses atentados às mesquitas, e isso vai prejudicar a estabilidade social e pode colocar em perigo milhões de pessoas adeptas de uma religião”, disse o xeque à Agência Brasil.

Segundo Abdouni, a comunidade muçulmana considera ofensivas as charges sobre Maomé publicadas pelo semanário francês, mas é contra qualquer forma de violência para resolver a questão. 

“Apesar de não concordar e de não aceitar as charges ofensivas, porque elas são religiosas e tratam de uma figura sagrada dentro da religião islâmica, não concordamos que seja resolvido assim. Existem as formas legais para isso.”

O xeque ressalta que o próprio nome Islã vem da palavra salam, que significa paz. 

“A religião islâmica vem para selar a paz e é isso que é seguido pela grande maioria dos muçulmanos: a questão da paz, da tolerância, do respeito, de respeitar o direito do outro, ter consideração pelo outro, se colocar no lugar do outro”, explica. 

O problema, segundo ele, não está no Islã, mas na presença de fanáticos, o que também existe em outras religões. 

“Essas pessoas acabam entendendo e interpretando passagens divinas de uma forma particular delas, e não representam nem o Islã nem os muçulmanos.”

O presidente da Wamy no Brasil lembra que uma das vítimas do atentado de ontem era muçulmana. Ahmed, incumbido de fazer a segurança no bairro onde fica a redação do Charlie Hebdo, era muçulmano e foi assassinado a sangue frio, com a imagem do crime filmada por celulares de pessoas que se escondiam no alto do prédio e divulgadas em todo o mundo. 

Abdouni também alerta para a forma como o tema é abordado por algumas pessoas, muitas vezes com preconceito disfarçado de falsa tolerância.

“As palavras têm poder, então temos que tomar muito cuidado, porque, quando falam que o Islã também tem pessoas de bem, parece que a regra geral é o terrorismo, mas é o contrário. A regra geral é a paz, é a solidariedade – basta ver 14 séculos de contribuição dos muçulmanos para a civilização. Não podemos julgar um grupo por essas pessoas, nem tachar isso de terrorismo islâmico. Dessa forma, estamos criando mais preconceito e não estamos informando de forma alguma”, afirmou.

Para evitar reações isoladas e intolerância, o governo francês vem pedindo unidade à população. Em Brasília, junto com funcionários e frequentadores da Embaixada da França, após um minuto de silêncio em homenagem às vítimas, o embaixador francês Denis Pietton lembrou que há décadas o país é alvo de terroristas contrariados com seu “compromisso inflexível” com a liberdade e a diversidade. 

“Estamos e permaneceremos de pé, como povo e indivíduos. E devemos permanecer juntos, porque os valores da República francesa - Liberdade, Igualdade e Fraternidade -, que nos unem, são muito mais fortes do que as nossas divisões de qualquer natureza”, disse o embaixador.

Apesar da preocupação de organizações muçulmanas com a “islamofobia” e a xenofobia,moradores de Paris entrevistados pela Agência Brasil consideraram pouco provável que a população francesa reaja aos ataques responsabilizando estrangeiros ou grupos religiosos.

“Principalmente em Paris, onde é grande o número de estrangeiros, a maioria das pessoas entende que a violência é a manifestação de uma minoria radical”, disse o empresário norte-americano naturalizado brasileiro Glen Homer.

A jornalista francesa Karima Saidi acrescentou que, como os terroristas ainda não foram presos e suas motivações reais não são conhecidas, o principal debate entre os franceses, no momento, diz respeito aos limites da liberdade de expressão.


*Colaborou Alex Rodrigues 
Edição: Luana Lourenço
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Tribunal Francês ordena que presépio seja removido de um prédio e gera polêmica

O natal de 2014 jaz no passado, mas que lições podemos tirar das situações envolvendo a liberdade religiosa que tiveram destaque nessa comemoração mundial?
Vejamos a reportagem a seguir sobre presépio do natal de Nantes, na França: 

O Tribunal Administrativo Nantes declarou que esta prática - estabelecida por vários anos - "é incompatível com a neutralidade do serviço público."

PUBLICIDADE

Decididamente presépios e secularismo não se misturam. Todos os anos, em Dezembro, o Conselho da cidade foi usado para instalar o símbolo do Natal cristão em sua fachada. Este ano, o burro, boi, e estatuetas permaneceram no armário. 

O Tribunal Administrativo de Nantes decidiu que a natividade é um "símbolo religioso" incompatível com o "princípio da neutralidade do serviço público." O juiz cancelou a "decisão implícita do Presidente do Conselho Geral se recusar a exercer seus poderes para proibir" a instalação do presépio..

Foi a Associação Local de Livre Pensamento que ajuizou ação no tribunal administrativo em 2012. "Este é um berço de nascimento, por isso, é um emblema religioso de uma religião em particular ", disse o presidente da associação de Livre Pensamento." A priori, ele não atende o que deve ser a neutralidade dos edifícios públicos, o Estado, em seguida, e não respeita a liberdade de consciência de um cidadão que, retornando ao conselho geral, é visto quase impor um emblema religioso e caracteriza-se como tal ", acrescentou.

O objetivo desta associação é o de rastrear violações do secularismo (Estado Laico).Em outros municípios franceses ocorreram situações semelhantes. 

Fonte: www.lefigaro.fr



domingo, 4 de janeiro de 2015

Onde começa (e acaba) a liberdade religiosa?

Síntese da entrevista do Dr. Jorge Bacelar Gouveia* concedida a Helena Matos em Dezembro de 2014, em Lisboa:

O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E pode um organismo público montar um presépio na sua sede? Quais os limites ao proselitismo dos crentes ou à militância do laicismo?

No dia em que esta entrevista foi gravada as iluminações de Natal abrilhantavam várias ruas de Lisboa mas nessas iluminações era praticamente impossível encontrar um único símbolo que remeta para a origem religiosa do Natal. O que nos leva ao paradoxo de termos iluminações de Natal sem nada que lembre o que é o Natal e porque o celebramos. 

E, nem de propósito, esta entrevista teve lugar quando na França, país de que, não por acaso, se fala recorrentemente ao longo desta entrevista, estalava uma polêmica em torno de um presépio que um organismo público, o departamento do Conselho Geral da Vendeia, tomou a decisão de instalar na sua sede. Os juízes foram sensíveis a uma queixa apresentada em tribunal por uma associação denominada de Livre Pensamento e determinaram que “o presépio é um símbolo religioso” incompatível com “o princípio da neutralidade do serviço público”.

Entre o proselitismo e o fundamentalismo de alguns crentes e a militância do laicismo, qual é o espaço da liberdade? De tudo isto tratou a entrevista com Jorge Bacelar Gouveia, atualmente presidente do IDP – Instituto de Direito Público e coordenador do Mestrado em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa. A sua experiência como Membro da Comissão da Liberdade Religiosa e o enquadramento legal que tem dado às questões suscitadas pela relação entre o Estado e a Religião – escreveu Religion and Law in Portugal e também Direito e Religião e Sociedade no Estado Constitucional – levaram a que fosse o convidado desta conversa sobre liberdade religiosa.

Durante muito tempo as questões da liberdade religiosa restringiram-se em Portugal à objeção de consciência levantada pelas Testemunhas de Jeová às transfusões de sangue e também ao cumprimento do serviço militar obrigatório. A recente polêmica em torno de uma procuradora do Ministério Público que invocou a sua fé adventista para não trabalhar ao sábado deu-nos conta de como as questões de natureza religiosa estão a colocar problemas no mundo laboral. 

Jorge Bacelar Gouveia defende a decisão do Tribunal Constitucional que, contrariando as anteriores decisões do Conselho Superior do Ministério Público e do Supremo Tribunal Administrativo, reconheceu à procuradora o direito de não trabalhar aos sábados: 

“Acho que fez bem [o Tribunal Constitucional]” –, declara Jorge Bacelar Gouveia. Porquê? “Havendo uma pluralidade de trabalhadores como se supõe que não são todos Adventistas do Sétimo Dia é crível que o problema se possa resolver acomodando o direito dos adventistas a não trabalhar ao sábado.”

No ar ficam contudo dúvidas: e se a empresa não tiver um número de trabalhadores que permita fazer rodísio? Ou, mais perturbante ainda, para acautelar o respeito pelos dias feriados de cada religião vamos acabar a rever a interpretação do artigo 41 de Constituição que estipula no seu ponto 3: “Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder”?

Os direitos dos pais a decidir sobre os filhos em matéria religiosa levou esta entrevista inevitavelmente ao problema da recusa das transfusões de sangue por parte das Testemunhas de Jeová – “Se a pessoa for maior tem o direito de optar entre não querer viver e ser feliz com a sua religião. Não devemos interferir. Mas quando se trata de uma criança julgo que não é legítimo que os pais possam substituir os filhos nessa decisão” –, defende Bacelar Gouveia. Mas como nunca nada é simples nesta matéria temos ainda o problema dos adolescentes: aos 14 anos tem-se ou não uma vontade suficientemente amadurecida para rejeitar em nome da fé um tratamento que pode salvar a vida?

Os direitos em matéria religiosa colocaram-nos também a outras questões: devem ou não as crianças a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ser baptizadas? Uma escola pública pode ou não celebrar uma missa católica nas suas instalações? O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E o direito à objecção de consciência no caso dos médicos, direito cada vez mais invocado pelos jovens profissionais de saúde em países como a França, pode ou não comprometer o acesso à interrupção voluntária da gravidez por parte das mulheres?

E de polémica em polémica chegámos ao conteúdo das aulas de educação religiosa nas escolas públicas, à bandeira portuguesa sem esquecer a conversão ao catolicismo de Tony Blair e mudança de símbolo do Real Madrid nos países árabes. Mas apesar de tantas controvérsias para Jorge Bacelar Gouveia a principal questão não é hoje tanto o conflito entre religiões mas sim entre crentes e não crentes: 

“Liberdade religiosa não significa o apagamento ou desaparecimento das manifestações religiosas no espaço público. Porque isso seria no fundo obrigar a comunidade a converter-se a uma religião que é a não religião.”

Para o fim ficou uma constatação:
“Estranhamos sempre que haja outros países que insistem em não reconhecer essa liberdade religiosa como acontece com alguns países muçulmanos em que não há igrejas. As pessoas não podem ir à missa.”

E um aviso: “Tem de haver um patamar comum e do qual o Ocidente não pode abdicar.”


* Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia é um jurista e político português. Foi deputado pelo PPD/PSD. É presidente do IDP – Instituto de Direito Público e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa.


Fonte:
observador.pt
www.jorgebacelargouveia.com

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Ativistas ateus protestam contra uso da frase “Feliz Natal” em ônibus do transporte coletivo

A frase “Feliz Natal” em espaços públicos vem sendo contestada por ativistas ateus que a associam a um suposto proselitismo religioso, uma vez que a origem das comemorações de Natal é a celebração do nascimento de Jesus.

Em Manaus (AM), a estudante de psicologia Elaine Regina, 20 anos, ateia, se posicionou contra a presença da frase “Feliz Natal” no letreiro dos ônibus na capital amazonense, classificando-as como uma transgressão do princípio do Estado laico.

“As frases dos ônibus são públicas”, argumentou, uma vez que o transporte coletivo é uma concessão do Estado.

A queixa da ativista ateia foi apoiada pela advogada Joice Bernardo. Em entrevista ao jornal A Crítica, Joice afirmou que “o Estado precisa ser laico”, e portanto, as autoridades municipais deveriam zelar pelo equilíbrio entre o direito de liberdade religiosa e a crença da maioria das pessoas numa sociedade majoritariamente cristã.

Para a advogada, deveria haver uma discussão entre representantes da sociedade civil e as autoridades sobre o uso de uma frase que faz alusão ao cristianismo, mas reconhece que é difícil que o governo satisfaça a população em 100% de seus anseios.

As queixas contra o uso da frase “Feliz Natal” nos ônibus inclui até a dificuldade por descobrir qual o destino que o coletivo tem, uma vez que a alternância de exibição da linha e da mensagem natalina é automática. A enfermeira Vanessa Calmont, 25 anos, diz ter perdido um ônibus porque não deu sinal a tempo, justamente porque não sabia para onde ele iria devido à frase.

Outra visão

Recentemente, uma ação do Ministério Público motivada por queixas de ativistas ateus foi julgada improcedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP da cidade de Sorocaba (SP) pedia a remoção de um totem na entrada da cidade com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”.

O desembargador Ricardo Dip, relator do processo, afirmou que “a laicidade estatal não é fundamento para a práxis do ateísmo”, e acrescentou que concordar com a remoção do totem “seria a mesma coisa, justificada em razões similares, que pedir a demolição da deusa pagã da Justiça, que ornamenta o prédio do Supremo Tribunal Federal”.

Essa decisão deverá ser estabelecida como um precedente legal em futuros debates sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

Fontes: 
www.gospelmais.com.br
Portal Gospel Juazeiro

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Igreja Anglicana designa primeira mulher para cargo de bispo


A Igreja da Inglaterra nomeou nesta quarta-feira Libby Lane a primeira mulher para o cargo de bispo em 500 anos de história. O anúncio da escolha de Lane para a função aconteceu cinco meses depois de a igreja encerrar uma longa discussão, resolvida pelo voto, que permitiu que mulheres atuem como bispos.

Lane, que qualificou sua promoção a bispo de Stockport "uma alegria inesperada", marcou seu primeiro ato após a nomeação liderando uma oração pelas vítimas do massacre do Taleban numa escola no Paquistão.
"Estou muito consciente de todos os que vieram antes de mim, mulheres e homens, que por décadas esperaram por este momento", declarou.
O arcebispo da Cantuária, Justin Welby, que conseguiu elevar a participação das mulheres na liderança da igreja, disse estar "absolutamente encantado" como a indicação.
O primeiro-ministro David Cameron declarou que se trata de "uma nomeação histórica e um passo importante para a igreja na direção de maior igualdade em posições importantes".
Lane foi ordenada em 1994 e foi uma das primeiras mulheres a se tornar clérigo da igreja anglicana. Sua biografia, no site da igreja St. Peter's Hale, onde ela atua, diz que seus interesses incluem "aprender a tocar saxofone, torcer para o Manchester United, ler e fazer palavras cruzadas".
A comunidade mundial anglicana, composta por 80 milhões de fiéis e cujos integrantes englobam desde evangélicos conservadores a partidários do casamento gay, é bastante dividia a respeito do papel da mulher na liderança da igreja.
A Igreja Episcopal dos Estados Unidos foi a primeira integrante desta comunidade a ter uma mulher atuando como bispo e atualmente é liderada por uma mulher.
A assembleia nacional da Igreja Anglicana, o Sínodo Geral, votou e aprovou a medida em julho, após o fracasso de uma tentativa anterior realizada dois anos antes. Lane será ordenada no mês que vem como bispo sufragâneo, ou seja, subordinada a um bispo diocesano. 
Fonte: Associated Press, via: http://www.jornalacidade.com.br

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Liberdade Religiosa é foco de Coalizão Internacional de Parlamentares

O mês de novembro de 2014 registra o início de uma nova etapa para a defesa, proteção e promoção da Liberdade Religiosa. Renomadas instituições congratularam-se com a iniciativa do lançamento da Coalizão Internacional de Parlamentares para proteger a liberdade religiosa e para combater a perseguição. 
A IRLA - International Religious Liberty Association, através de seu Secretário-Geral, Dr. John Graz, afirma que esta é uma boa iniciativa e acentua que a presença do Relator Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião ou Crença, Dr. Heiner Bielfeldt, e o papel desempenhado pela Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) dá credibilidade ao processo recém estabelecido.

"O fato dos participantes assinarem uma Carta para a Liberdade de Religião e Crença é um sinal positivo", disse John Graz. "A IRLA e suas ONG's parceiras, ativas em muitos países do mundo, vão saber buscar os parlamentares comprometidos com a causa, com quem possam cooperar." Acrescentou ainda: "O apoio dos parlamentares é muito importante para trazer a questão da liberdade religiosa e da perseguição à atenção dos governos do mundo."

No Brasil a ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania é a instituição filiada à IRLA, que tem exercido um importante papel na sensibilização da sociedade sobre a relevância da proteção e promoção da Liberdade Religiosa. "Temos articulado ações junto ao legislativo em todas as instâncias. No Estado de São Paulo quase 10 Câmaras Municipais estabeleceram leis sobre o tema. As Assembleias Legislativas de vários Estados também têm se manifestado e na Câmara Federal há uma importante articulação em andamento, que muito favorecerá a proposta da Coalizão", declara Samuel Luz, presidente da ABLIRC. 

A sucursal da IRLA na América do Sul, liderada por Rafael Rossi (foto ao lado), realizou o I Fórum Sul-Americano de Liberdade Religiosa e Cidadania em 19 de maio desse ano, mobilizando lideranças civis e religiosas de 8 países sob sua jurisdição no continente, além de representantes dos E.U.A, contabilizando um público qualificado de mais de 300 participantes. O evento aconteceu no plenário Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. 

"Temos significativa articulação com representantes governamentais da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, que terão papel destacado nesse processo. A realização sistemática de Fóruns e Simpósios sobre Liberdade Religiosa no Congresso de todos esses países tem sensibilizado os parlamentares, que estão se despertando para essa causa", declara. 

Para o advogado Bernardo Pablo Sukiennik, vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-DF (foto ao lado), "trata-se de uma iniciativa sem precedentes na história e que certamente buscará conter a tendência de ampliação de restrições ao direito fundamental da liberdade religiosa, que tem ameaçado vários países do mundo, inclusive na América Latina", argumenta o líder da OAB-DF.

" Essa iniciativa gerará um impulso importante para a promoção da liberdade religiosa no Brasil e no mundo", destacou a advogada Damaris Moura, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. 

O presidente da ANAJURE - Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Uziel Santana, participou do lançamento da coalizão em Oslo, no parlamento norueguês, a convite da USCIRF - Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional, junto com os parlamentares brasileiros, que lá compareceram em missão oficial, os Deputados Federais Leonardo Quintão (Minas Gerais) e Roberto de Lucena (São Paulo) representando o Brasil no Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião ou Crença (International Panel of Parliamentarians – IPP – for Freedom of Religion or Belief), com representantes de 18 países da  Ásia, Europa, América do Norte e América do Sul.

(Na foto abaixo Drª Damaris Moura e Dr. Uziel Santana, líderes da OAB-SP e da ANAJURE, respectivamente)

No clímax da cúpula de parlamentares em Oslo que foi a assinatura da Carta às nações,  o Dr. Uziel afirmou: "Hoje foi um dia histórico e especial para as nações. Pela primeira vez, parlamentares de várias partes do mundo – "supported by" instituições como Stefanus Alliansen, ANAJURE, CSW, USCIRF, etc – assinam declaração em favor do cumprimento do art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que trata da liberdade religiosa, e cartas dirigidas a países que violam tal direito humano fundamental. A importância crucial desse movimento está no fato de que os parlamentares representam mais que o governo do seu país, isto é, representam o próprio “povo”, a própria sociedade civil organizada e esta, em geral, clama pelo respeito aos direitos humanos fundamentais, entre eles, a liberdade religiosa. O trabalho só está começando. Vamos em frente", finalizou o líder da ANAJURE.

Fontes: www.irla.org
            www.anajure.org.br
            http://www.uscirf.gov/news-room/press-releases/uscirf-helps-launch-international-parliamentary-coalition-advance-religious





Liberdade Religiosa e Estado Laico é tema de programa da TV Senado

Com a proclamação da República, o Brasil deixou de ser um País católico e passou a ser um Estado laico. A liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição. Para conversar sobre o assunto, o Cidadania entrevista Christiane Pantoja, pres. da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-DF, e Bernardo Pablo Sukiennik, advogado estudioso sobre direitos de liberdade religiosa.

Veja o programa: