O núcleo do documento, aprovado previamente pelo Parlamento Europeu, reitera que a liberdade religiosa é um "direito humano universal" e, como tal, deve ser protegida e promovida: " toda a pessoa tem direito a manifestar a sua própria religião ou as suas convicções", sem temor a discriminações, intimidação ou violências.
 
O respeito a esse direito básico deverá ser um ponto de referência essencial nas relações exteriores de todos os países membros da União Europeia, assim como nas decisões comunitárias. A decisão foi precedida de diversas intervenções do Parlamento de Estrasburgo contra violências da liberdade em muitos países do mundo, de modo particular, no Oriente e na África, como as sofridas pelos cristãos do Iraque ou Egito. Os 27 são conscientes de que a liberdade religiosa está cada vez mais ameaçada.

Proteger a liberdade de acreditar ou não acreditar

  Os ministros dos Assuntos externos dos 27 aprovam uma importante diretriz sobre a defesa da liberdade religiosa
O acordo europeu não inova. Reitera a definição desse direito nas convenções internacionais vigentes, mas deseja assegurar que os Estados relacionados com a União Europeia proteja - de um modo "oportuno, consistente e coerente" - a liberdade de acreditar ou não acreditar, assim como de mudar de religião ou crenças, uma faculdade que se pode exercitar individual ou comunitariamente, em público e em privado. Seria um paradoxo assegurar direitos de pessoas lésbicas, gays, bi, trans ou intersexuais - como se aprovou também em Luxemburgo - e não promover adequadamente a máxima liberdade humana, que é a capacidade de se definir perante Deus.

Na elaboração do documento teve-se muito cuidado com a forma de expressão, para evitar o que pudesse dar a impressão de confronto de civilizações. A União Europeia quer ser "imparcial" com todas as religiões. Deseja que se distinga entre a crítica às crenças e a possível incitação ao ódio religioso, sem admitir o fundamentalismo que sanciona indiscriminadamente como blasfemia todo o tipo de opiniões contrárias às convicções dos outros. E compreende também incentivos financeiros, incluída a possibilidade de suspender acordos de cooperação internacional com países que limitem a liberdade, como outros direitos humanos básicos.

O fantasma da "islamofobia"

Na mente de todos estão problemas actuais ocorridos em países particularmente repressivos, como a Coreia do Norte, China, Vietnam, Arábia Saudita ou Paquistão. A diplomacia europeia pensa também na Birmânia, que discrimina gravemente a minoria muçulmana em termos demasiado violentos.
Anne-Bénédicte Hoffner apresenta no La Croix (24-6-2013) a possível reação de alguns países de maioria muçulmana, que acusará provavelmente a Europa de "islamofobia". É uma crítica reiterada, por exemplo, contra as leis francesas da laicidade de 2004, que proíbem símbolos religiosos e ocultação dos rosto feminino em espaços públicos. E apresenta o risco de que naqueles países os não muçulmanos sejam vistos como "estrangeiro".

Mas o documento não contem qualquer fobia: inscreve-se na luta por tornar eficazes os direitos humanos, e está em linha com acordos adotados antes contra a pena de morte e a tortura, ou a favor dos direitos da criança.

Como é natural, tanto a comissão dos bispos europeus como a conferência ecumênica de igrejas europeias, saudaram positivamente esta medida. Segundo expressou o porta-voz do primeiro organismo, "a União Europeia passa finalmente das palavras aos atos; agora, a União dispõe de um instrumento concreto (cfr. L'Osservatore Romano, 26-6-2013).

Fonte: Aceprensa