Estado de São Paulo poderá ter Coordenadoria de Defesa da Liberdade Religiosa

No final de 2014, o presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, deputado Campos Machado, recebeu uma comissão de lideranças religiosas que lhe entregaram um estudo sobre a importância do Governo do Estado ser o indutor da promoção de políticas de combate à intolerância religiosa e de defesa do direito à liberdade religiosa e de culto.

Líder do PTB - partido onde criou, de forma inédita, no Brasil, um departamento exclusivo para se dedicar ao tema (PTB Inter-Religioso), autor da Lei da Liberdade Religiosa (2005), da lei que criou o Fórum Inter-Religioso no âmbito do Estado e da lei que inseriu no calendário oficial paulista o Dia da Liberdade Religiosa - além de diversos projetos ainda em tramitação, Campos Machado não somente acolheu a ideia, como já a encaminhou ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para análise.

No documento, os ativistas lembram que a instituição do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz (vinculada à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena), em 2006, foi um grande avanço. 

Contudo, a criação da nova coordenadoria, específica, garantirá espaço de vital importância para os religiosos de São Paulo, que representam a maioria da população - a fim de combater e propor soluções para as mais variadas situações de discriminação religiosa e preconceito baseados na crença, assim como para garantir o atendimento dos cidadãos que declaram não possuírem crença alguma, e que têm o direito equivalente de não serem discriminados.

"O Brasil é campeão mundial em matéria de Liberdade Religiosa, conforme reconhecimento de entidades e lideranças vinculadas à ONU. Este projeto vai engrandecer não apenas a nossa luta por uma sociedade pluralista e democrática, fortalecerá o nosso Estado e ensejará a discussão e a implementação de políticas governamentais que garantam, para as gerações futuras, um ambiente de paz e de total liberdade religiosa e de crença", afirmou o deputado Campos Machado. 

(Na foto acima, Drª Damaris Moura e o presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, por ocasião de homenagem recebida pelo Deputado Campos Machado da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo)

Fonte: www.ptbsp.com.br

OBSERVAÇÃO: 

Drª Damaris Moura, que presidiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP por dois mandatos, é uma das 
lideranças nacionais mais comprometida com a causa da Liberdade Religiosa. Tendo concorrido a uma cadeira do parlamento em 2014, alcançou quase 30.000 votos para Deputada Federal. Que o PTB saiba valorizar essa bandeira que tem alcançado grande projeção na sociedade nos últimos anos através da militância de lideranças como a Drª Damaris Moura e de Samuel Gomes de Lima, também conhecido como Samuel Luz, presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.

Eventos marcam Maio como o Mês Máximo da Liberdade Religiosa

No dia 25 de Maio de 2013 aconteceu o Festival Mundial de Liberdade Religiosa no Vale do Anhangabaú. Cerca de 30.000 pessoas compareceram. A Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do Vereador Paulo Frange, estabeleceu a data como Dia Municipal da Liberdade Religiosa.

Como tudo começou. No dia 16 de maio de 2005 aconteceu o III Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, evento que atraiu mais de 700 pessoas à Assembleia Legislativa e que teve como principal conquista a sensibilização dos legisladores do Estado de São Paulo na aprovação da Lei nº 12.142, que trata da prestação alternativa aos observadores de dia de guarda religiosa diferente da maioria, promulgada no dia 08 de dezembro de 2005.

O Deputado Estadual Campos Machado, imbuído da mesma visão, propôs e teve apoio integral dos demais deputados estaduais e, também 25 de Maio passou a ser o Dia Estadual da Liberdade Religiosa em São Paulo, através da Lei nº 15.365/14.

No Estado de São Paulo vários municípios tiveram iniciativas e também instituíram um dia para discutir, debater e promover a liberdade religiosa anualmente, como Pindamonhangaba, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, São Bernardo do Campo, Diadema, Taboão da Serra, Votuporanga, dentre outros.

Tais iniciativas foram o combustível para o grande fluxo de eventos de Liberdade Religiosa ocorridos no mês de maio de 2014, como um memorial do grande Festival Mundial de Liberdade Religiosa ocorrido em 25 de maio de 2013, que celebrou os 120 anos da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição em atividade no mundo até hoje, que defende, protege e promove a liberdade religiosa para todas as pessoas e em todos os lugares. No Brasil, a ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, instituição filiada à IRLA, é a principal promotora desses eventos.

Acompanhe a seguir uma síntese dos eventos de Maio de 2014 - Mês Máximo da Liberdade Religiosa:

12 de Maio - Aconteceu 48º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Esse foi também o 3º evento do gênero ocorrido na cidade, que por iniciativa do vereador Clodoaldo, foi instituída em 2013 a Semana da Liberdade Religiosa. O evento contou com a participação decerca de 150 pessoas e teve representação dos mais diferentes segmentos religiosos da cidade.

20 de Maio – Aconteceu 49º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Foi a 2ª edição do evento na cidade que, por iniciativa do vereador Cabrera, instituiu a Semana da Liberdade Religiosa na cidade. Em 2014 o programa teve abrangência internacional e contou com a participação de Brian Grin, Ph.D, um dos mais importantes pesquisadores sobre a intolerância religiosa ao redor do mundo na atualidade. Também marcaram presença nesse evento Karel Reynolds, diretora do Museu do Holocausto da Carolina do Norte, USA e Connie Davies, coordenadora do mesmo museu. A abertura do evento teve a palestra magna pelo Presidente do Conselho Constituinte da ABLIRC, o Reitor do UNASP, Prof. Euler Pereira Bahia.Várias autoridades civis, acadêmicas e religiosas participaram. Mais de 700 pessoas compareceram. Destaque para os estudantes da Faculdade Anhanguera de São Bernardo do Campo que marcaram grande presença. O coordenador do Curso de Direito, o constitucionalista Dr. Ilton Garcia da Costa, coordenou os trabalhos em parceria com o Prof. Samuel Luz, presidente da ABLIRC. O evento contou ainda com uma interessantíssima exposição sobre o Holocausto trazida pelo Colégio Rhema de Franco da Rocha.

21 de Maio – A OAB-SP realizou o 4º Congresso Estadual de Liberdade Religiosa da OAB-SP, no seu Salão Nobre. Cerca de 150 pessoas participaram. Dentre os palestrantes o Dr. Brain Grim, Karel Reynolds, Connie Davies, Aldir Soriano, e o empresário Carlos Wizard Martins. Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB-SP fez a abertura do evento que foi comandado pela Drª Damaris Moura, presidente da Comissão e pelo Dr. Jader Freire de Macedo Júnior, vice-presidente.

21 de Maio – Na noite dessa mesma data aconteceu 50º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Câmara Municipal de Diadema. O evento também teve a presença dos convidados de além mar, sendo a 4ª edição na cidade e o 1º Fórum Internacional de Liberdade Religiosa e Cidadania. Por iniciativa do vereador Atevaldo Leitão, Diadema estabeleceu 25 de Maio como o Dia da Liberdade Religiosa e Cidadania na cidade. Mais de 300 pessoas participaram. A programação também abrigou a exposição sobre o Holocausto. Destaque à participação dos estudantes do ensino médio  do Colégio Adventista de Diadema que, além de participarem intensamente, interagiram bastante com os estudantes do Colégio Rhema, autores dos quadros da exposição. No dia 27 de Junho de 2004, foi na Câmara de Diadema que aconteceu o 1º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, quando os participantes deliberam sobre a necessidade da  constituição de uma entidade que coordenasse na sociedade brasileira a promoção da liberdade religiosa como um direito fundamental. Em 09 de novembro de 2004, durante o 2º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Cãmara Municipal de São Paulo, aconteceu a Assembleia de Constituição e Fundação da ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, que completa 10 anos, portanto em 09 de novembro de 2014.

22 de Maio – A Assembleia Legislativa abrigou o 51º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa, que foi também o 2º Fórum Brasileiro de Liberdade Religiosa e Cidadania e o  2º Fórum Internacional sobre o tema ocorrido em São Paulo, contando com a dinâmica participação de Karel Reynolds e Connie Davies. O Senador Eduardo Suplicy marcou presença no evento, discorrendo sobre a importância da liberdade religiosa como forma de promoção da justiça social. O Deputado Estadual Campos Machado foi reconhecido publicamente como o Paladino da Liberdade Religiosa em solo brasileiro, sendo o parlamentar que mais apresentou projetos de lei sobre o tema e se engajou diretamente na defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa.

O evento contou com a vibrante participação dos estudantes do Curso de  Direito do Grupo UNIESP de Diadema e de São Caetano do Sul, liderados pela professor Maria Deusilene Alves. Também marcaram presença os estudantes do Ensino Fundamental e Médio do Colégio Aprendiz do Futuro, com sede no bairro de São Mateus. O evento contou com ampla participação de autoridades civis, acadêmicas e religiosas, abrigando também a exposição sobre o Holocausto do Colégio Rhema, com o seu grupo de entusiastas estudantes artistas plásticos.

31 de Maio de 2014 – Mais de 800 pessoas participaram do Festival de Liberdade Religiosa, no Campus São Paulo do UNASP. Destaque para a exposição sobre o Holocausto, que teve por tema: lembrar para não repetir. Coordenado pelo Pr. Carlos Enoc, diretor de Comunicação e Liberdade Religiosa para a região Sul do Estado de São Paulo, o evento também contou com o apoio integral do Presidente Regional da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Pr. Luiz Carlos Araujo, que fez a abertura e encerrou o programa. Também marcou presença o diretor Administrativo Regional, Prof. Oséias Pereira. Em forma de Programa de Entrevistas, os participantes expuseram a visão sobre as ações em defesa da liberdade religiosa que se multiplicam na sociedade brasileira e os possíveis desdobramentos das mesmas. Destaque para a Drª Damaris Moura, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da AOB-SP, que com o entusiasmo que lhe é peculiar, enfatizou a importância de uma instituição com a respeitabilidade da OAB, estar engajada nessa causa. Na saudação aos participantes, Neumuel Stina, Pastor da Igreja do UNASP-SP, expressou sua alegria pela realização do Festival de Liberdade Religiosa na colina unaspense.

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo participará do Festival de Liberdade Religiosa no Vale do Anhangabaú

Uma comitiva de líderes de instituições promotoras da liberdade religiosa foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori , no dia 09 de maio de 2013. 

A reunião foi articulada pelo deputado Campos Machado, Líder do PTB na Assembléia Legislativa de São Paulo, que fez questão de acompanhar a comitiva, composta pelo Pr. Edson Rosa, Secretário Executivo da IRLA (International Religious Liberty Association), na América do Sul; Dr. Alcides Coimbra, Secretário Regional da IRLA no Estado de São Paulo; Drª Damaris Moura, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e pelo presidente da ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Professor Samuel Gomes de Lima.

O objetivo da visita foi convidar o presidente do TJSP para participar, no dia 25 de maio, no Vale do Anhangabaú, do Segundo Festival Mundial de Liberdade Religiosa, celebração que visa agradecer a sociedade brasileira e as autoridades públicas e religiosas pela liberdade religiosa que temos no Brasil, sensibilizando a todos em preservá-la e ampliá-la. ”Esse tema está muito presente na sociedade nesse início de Século XXI e já tem batido às portas do Judiciário”, declarou o Desembargador Presidente.

Considerado um dos maiores defensores da Liberdade Religiosa no Brasil, o deputado Campos Machado é autor do projeto de lei 236/2013, instituindo o “Dia Estadual da Liberdade Religiosa”.

O líder do PTB foi também o autor da lei que versa sobre liberdade religiosa, que garante períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimentos de cargos públicos e de exames vestibulares em âmbito estadual. Por conta da nova Lei as provas seletivas para cargos públicos ou em Universidades Públicas ou Privadas, serão realizadas no período de domingo a sexta-feira, no horário entre 8h e 18h (a lei não impede, porém, que o organizador do concurso realize o exame no sábado, mas permite ao candidato, que alegar crença religiosa, a possibilidade de fazê-lo após as 18h).

Outros países têm tomado essa lei como referência e estabelecido legislação semelhante. Dentre os quais, Argentina, Paraguai e Peru.

O desembargador presidente fez questão de apresentar aos visitantes a cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo,  a saber: 

José Gaspar Gonzaga Franceschini - vice-presidente;  José Renato Nalini - corregedor-geral da Justiça; Antonio José Silveira Paulilo - presidente da Seção de Direito Privado; Samuel Alves de Melo Júnior - presidente da Seção de Direito Público; Antonio Carlos Tristão Ribeiro - presidente da Seção Criminal; Francisco Roberto Alves Bevilacqua - desembargador decano

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão do Poder Judiciário, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual. É constituído por 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729. A quantidade de processos em andamento na justiça estadual paulista aproxima-se de vinte milhões.

“Agradecemos a participação do Presidente Sartori no segundo Festival Mundial de Liberdade Religiosa, destacando que o Tribunal de Justiça de São Paulo é referência mundial e faz justiça com os ouvidos sensíveis ao clamor da sociedade, pelo que está de parabéns”, destacou Edson Rosa.

Visite a página do II Festival Mundial de Liberdade Religiosa no Facebook e confirme sua participação clicando nesse link: https://www.facebook.com/events/380901715357970/

Fonte: www.ptbsp.com.br

I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania destaca o Cidadão e suas Crenças no Estado Democrático de Direito

São Paulo, SP... [ABLIRC] O direito fundamental às liberdades de crença, consciência e religião foi o tema das discussões durante o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania, que aconteceu no Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 19 de Junho de 2011. Mais de 250 pessoas participaram, dentre as quais representantes da Bolivia, Peru, Uruguai, Paraguai , Argentina, Suiça, França, Israel e Estados Unidos, além dos brasileiros dos mais diversos estados. O mestre de cerimônia do evento foi o Professor de Cultura Judaica, Gilberto Ventura.

Promovido pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania trouxe para o debate respeitáveis nomes do universo de estudiosos e defensores da Liberdade Religiosa nacionais e internacionais, como o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição do gênero no mundo, fundada em 1893; Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul; Alcides Coimbra, Diretor Executivo da IRLA no Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo; Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Ilton Garcia da Costa, doutor em Direito Constitucional; Roseli dos Santos Martins, mestra em Direito do Trabalho; Ricardo Cerqueira Leite, mestre em Direito Comercial Internacional;  Ricardo Rossetti, mestre e doutorando em Filosofia; Gilberto Garcia, mestre em Direito; Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Eduardo Henrique Pires, Coordenador Jurídico de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Celso Silvino, presidente do Departamento do Diálogo Inter-religioso do PTB-SP, representou o Deputado Campos Machado, presidente do PTB no Estado de São Paulo e Secretário Geral da Executiva Nacional do PTB, que através de seu gabinete proporcionou todas as condições para o sucesso do evento. 

Importantes instituições se manifestaram durante o evento, destaque para Alberto Milkewitz, diretor institucional da Federação Israelita do Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, na ocasião representando o Presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D'Urso e Randy Wilkinson, Juiz aposentado da Corte Superior da Califórnia, USA, membro de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que escolheu o Brasil para realizar missões após a jubilação.

Na abertura dos trabalhos, Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul, fez um relato histórico da instituição, fundada em 1893, com objetivo de defender, proteger e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares. “A IRLA nasceu nos Estados Unidos como Associação Nacional de Liberdade Religiosa, tendo em poucos anos se transformado na Associação Internacional de Liberdade Religiosa. Fundada por Adventistas do Sétimo Dia, após a II guerra mundial passou a abrigar as mais diversas correntes religiosas, pelo caráter não confessional presente em seus estatutos, tendo hoje sucursais em todos os continentes do planeta”, esclareceu o líder sul-americano.

Trazendo um relato de experiências do mundo inteiro, o convidado de honra do evento foi o Dr. John Graz.  De passagem durante 10 dias por São Paulo, para uma sequência de palestras nas cidades de Sorocaba, Campinas, Taubaté, São José do Rio Preto e São Paulo, onde foi recebido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB-SP), Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e homenageado pela instituição que abriga os Advogados de São Paulo, John Graz expressou seu entusiasmo e interesse pela experiência brasileira na defesa da bandeira da liberdade religiosa.

Ao proferir a palestra magna do evento, Dr. John Graz  apresentou o panorama mundial da liberdade religiosa. "Estou encantado com a força que a liberdade religiosa tem alcançado no Brasil. Eventos como esse têm colocado o tema da liberdade religiosa em importantes agendas em todo o país, no contexto de um mundo que prega a paz, mas vive em guerra, por isso cumprimento a ABLIRC por aceitar o desafio de promover a liberdade religiosa no Brasil," destacou o líder mundial.

Segundo Alcides Coimbra, diretor da IRLA no Estado de São Paulo e presidente da Comissão Organizadora do evento,  "o presente seminário coincide com um momento muito oportuno para ressaltar a importância do exercício da cidadania no ambiente religioso. Ao  tratar de temas como 'Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Religiosa'; 'Relações Estudantis e Trabalhistas e Liberdade Religiosa'; e finalmente 'Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06', além de suscitar esses importantes temas, aplaina caminhos, que já têm-se mostrado eficazes na defesa e garantia de direitos individuais no que diz respeito às liberdades de crença e de consciência," discorreu o líder paulista.  

Para o advogado Ilton Garcia da Costa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anchieta no ABCD Paulista, “A Emenda 45 consolidou o papel do Supremo como instituição fundamental no jogo democrático. A contestação da Lei nº 12.142/05, de autoria do Deputado Campos Machado, que trata de um aspecto da liberdade religiosa, que são os dias de guarda, não é mais do que uma oportunidade para se discutir nas mais altas esferas nacionais um tema tão abrangente e ao mesmo tempo, tão esquecido, ou até desprezado. Os desafios do direito constitucional contemporâneo, democracia, liberdade, garantias individuais e coletivas, e novos direitos fundamentais são questões que merecem ser aprofundadas, razões pelas quais cumprimento a ABLIRC por tão importante iniciativa”, comentou o jurista e educador.

“É gratificante ver pessoas de diferentes correntes religiosas reunidas respeitosamente num mesmo ambiente em defesa do Direito Fundamental, que é a Liberdade Religiosa, asseverou Persio Bider, presidente da JJO - Juventude Judaica Organizada, coordenador de uma das mesas do seminário.

Para a advogada Roseli dos Santos Martins, diretora da Faculdade Diadema, do Grupo Educacional UNIESP, que discorreu sobre 'A Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho', “não são necessárias mais leis sobre as questões trabalhistas envolvendo a liberdade religiosa, o que é urgente é que o judiciário amplie sua visão sobre o assunto e perceba que cidadãos têm sido privados de direitos em virtude de uma visão que carece de atualização. O conteúdo da constituição não é formado apenas pelos magistrados e legisladores, mas é elaborado também por cidadãos e cidadãs que se mobilizam de forma ordeira e racional na defesa de seus direitos constitucionais, como ocorre hoje nesse seminário", defendeu a advogada e educadora.

Essa discussão ganha relevo num momento em que o tema é discutido também pelos órgãos máximos da Justiça Brasileira.  “No último dia 16 de Junho o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, promoveu o seminário internacional ‘Estado Laico e a Liberdade Religiosa’. O tema também bate às portas do Supremo Tribunal Federal, colocando em destaque o artigo 5º da Constituição de 88, incisos VI e VIII. Não deixa de ser curioso, ainda, que vários aspectos da democracia brasileira ainda sejam tratados superficialmente, como é o caso da Liberdade Religiosa. O fato do cenário político nacional estar tumultuado em face de tantos problemas e escândalos, realça a importância do evento, pois coloca em destaque o papel de STF diante das mais importantes questões brasileiras, inclusive das liberdades de crença, consciência e religião”, destacou Samuel Luz, presidente da ABLIRC, ao final dos trabalhos.

I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania

O tema da Liberdade Religiosa tem alcançado grande destaque nesse início do Século XXI e tem sido objeto de estudo e de mobilizações sociais ordeiras e racionais, visando a promoção, defesa e proteção desse direito fundamental, nesse momento de reconhecimento e valorização dos Direitos Humanos.

Importantes instituições têm constituído espaços para a defesa da Liberdade Religiosa: a) OAB-SP, que instituiu em 2007, a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, sendo seguida pelas Seccionais do Paraná e Pernambuco e várias subseções do Estado de São Paulo; b) Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou um Núcleo de Combate à Intolerância, ao Preconceito e ao Racismo; c) Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que constituiu o Fórum Inter-religioso, por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença; d) Ministério Público do Estado de São Paulo, que em Outubro de 2007 realizou o Seminário – “Liberdade Religiosa: Expressão de Cidadania”; e) ABLIRC – Associação de Liberdade Religiosa e Cidadania, que promoveu mais de 30 Fóruns sobre Liberdade Religiosa no Brasil, sendo que 23 aconteceram em cidades do Estado de São Paulo, além de 52 Simpósios em convênio com importantes Organizações Religiosas.

Tais ações têm sensibilizado a sociedade e os agentes públicos sobre os valores vinculados ao sentimento religioso das pessoas e o direito de tê-los preservados, o que tem demandado interesse das ciências jurídicas e incentivado produção acadêmica sobre o tema.

É nessa esteira que o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania acontece no dia 19 de Junho de 2011, tendo como convidado especial o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA - International Religious Liberty Association, que proferirá a palestra magna, concedendo aos participantes um vislumbre da Liberdade Religiosa ao redor do mundo.

Conheçam a programação:

12h00 – Credenciamento

12h30 – Preâmbulo musical

13h00 – Abertura solene

13h30 – Palestra Magna – Dr. John Graz

1ª Mesa – Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Relgiosa

Coordenador – Persio Bider (Presidente da Juventude Judaica Organizada – JJ0)

Palestrantes:

Ilton Garcia da Costa – Doutor em Direito Constitucional

Nadir de Campos Júnior – Promotor de Justiça – MPSP

Moderador – Alcides Coimbra – Secretário Geral – ABLIRC

2ª Mesa – Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho e Estudantis

Coordenadora – Regina Celia da Silveira – INSPIR

Palestrantes:

Roseli dos Santos Martins – Mestra em Direito do Trabalho

Ricardo Cerqueira Leite – Mestre em Direito Comercial Internacional

Moderador – Eduardo Henrique Pires – Coordenador Jurídico da LDS Church no Brasil

3ª Mesa: Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06

Coordenadora: Damaris Dias Moura Kuo – Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP

Palestrantes:

Gilberto Garcia – Mestre em Direito

Ricardo Rossetti – Mestre e doutorando em Filosofia

Moderador – Alcionei Miranda Feliciano

4ª Mesa – Deliberações e Votos

Coordenação: Euler Pereira Bahia – Presidente do Conselho Constituinte da ABLIRC

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