I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA DA OAB SP

No dia 22 de maio acontecerá o I Simpósio Internacional de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP, a partir das 19 horas. O evento antecede o II Festival Mundial de Liberdade Religiosa, que será realizado na mesma semana.

A IRLA – Associação Internacional de Liberdade Religiosa (International Religious Liberty Association), capitania os eventos como a instituição mais antiga (120 anos) em defesa da liberdade religiosa.

A palestra de abertura do I Simpósio Internacional de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP será conferida por John Graz, secretário-gerla da IRLA, teólogo, historiador, sociólogo e mestre pela Universidade de Montpellier e doutor pela Universidade de Sorbone. Ele será acompanhado de Ganoune Diop, da Comissão de Direitos Humanos da ONU. O tema apresentado será “Avanços e retrocessos da Liberdade Religiosa no mundo”, firmando um retrato sobre esta questão em todo o planeta, momento interessante para entender onde o Brasil se enquadra nesta perspectiva.

A palestra sobre “Lei e Religião” contará com os expositores W. Cole Durham, formado em Direito na Harvard University, presidente do Consórcio Internacional para Estudos de Direito e Religião (ICLARS), professor na Universidade Brigham Young e co-editor do periódico de Oxford em Direito e Religião; e Aldir Guedes Soriano, advogado e ex-membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, coordenador da obra coletiva “Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI”.

Gregory Clark trará o tema “Liberdade Religiosa: responsabilidade social corporativa”, referendado pela experiência como advogado executivo em corporações petroleiras ocidentais e as decorrentes negociações com governos da Albânia, Rússia e Catar, além de supervisão legal de projetos localizados no Equador, Omã, Paquistão e Iêmem.

O Simpósio será encerrado com tema que traz uma visão positiva e moderna: “Benefícios da liberdade religiosa no mundo corporativo”. O palestrante será o Ph.d, pesquisador sênior e diretor de dados transnacionais do Pew Research Center´s Forum on Religion & Public Life, Brian J. Grim.

OAB SP e Liberdade Religiosa

A OAB SP tem reconhecimento internacional pelo pró-ativismo em torno da liberdade religiosa. Foi a primeira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a se preocupar com o tema e instituir, dentro de seus quadros, uma Comissão exclusiva para a questão. A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa é presidida pela advogada Damaris Dias Moura Kuo, que integra este grupo desde 2007 e já participou de diversos eventos internacionais, o 18º Annual Symposium International of Law and Religious, nos Estados Unidos.

A IRLA, mais antiga entidade de defesa da liberdade religiosa e que detém assento na Organização das Nações Unidas (ONU), aceitou ser órgão consultor da OAB SP para assuntos ligados a este tópico. Esta parceria foi celebrada em 2011, quando da visita do presidente da instituição internacional, John Graz, ao então presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Serviço:

I Simpósio de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP

Local: Salão Nobre da OAB SP – Praça da Sé, 385  1º andar

Quando: 22 de maio, às 19 horas

Fonte: OAB-SP

Direito e Religião no Brasil

*Roberto Arriada Lorea é Juíz de Direito no Rio Grande do Sul e um convicto defensor do Estado Laico. Nesse artigo ele analisa a inserção do tema da liberdade religiosa na plataforma dos partidos políticos, resgatando os acontecimentos da eleição presidencial de 2010.

O debate sobre influência religiosa na política fortalece a democracia. No Brasil, evitando posicionar-se sobre os limites da liberdade religiosa, os candidatos preferem cortejar eleitores cujo voto está condicionado pela fé. Enquanto isso, confunde-se a liberdade de viver segundo sua própria crença com a liberdade de impor sua crença ao outro.

Sobre o aborto, por exemplo, o presidente Lula afirmou que nada faria contra a fé cristã que recebeu de sua mãe, violando a liberdade de milhões de brasileiros que não compartilham sua religião, mas se viram súditos da fé presidencial. No Congresso Nacional, o debate sobre a descriminalização do aborto se deu à luz da Bíblia, não da Constituição. No STF, em audiência pública sobre anencefalia, viram-se líderes religiosos subsidiando a decisão dos julgadores, ignorando-se que convicções religiosas não podem ser impostas pelo Judiciário.

Estima-se que, até o final do século, a religião católica (que perde 10 mil fiéis/dia na América Latina) deixará de ser majoritária entre a população brasileira. Preparando o novo cenário, tramita no Congresso a “Lei geral das religiões”, cujo texto não é conhecido pelos brasileiros, os quais ignoram vários atentados à laicidade do Estado. Em MG e no RS, por exemplo, os Tribunais já decidiram pela inconstitucionalidade de leis que impunham a leitura da Bíblia na escola pública. Em SP, o então governador Serra vetou o projeto “Deus na escola”.

Para enfrentar a complexidade desse tema, não basta boa vontade. São necessários profissionais com formação nessa área do conhecimento. No centenário da Faculdade de Direito de Recife (1927), Methodio Maranhão propunha a disciplina Direito e religião. É preciso estimular esse debate. Um bom exemplo vem da Faculdade de Direito da Brigham Young University, nos EUA, cujo Centro Internacional de Estudos em Direito e Religião, em sua 17ª Conferência anual, reuniu professores, religiosos, ministros de Estado, congressistas, advogados e juízes de 40 países para debater esse tema.

É fundamental contarmos com profissionais preparados para enfrentar a intolerância religiosa, manifesta no rechaço a modos de vida que não se submetem à fé do opressor. É preciso que o Estado assegure a neutralidade do espaço público em matéria religiosa, garantindo que todos os cidadãos sejam igualmente respeitados, independentemente de sua crença ou ausência dela.
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*Juiz de Direito, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Religião na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Fonte: ZH online

Revista Veja publica matéria de 5 páginas sobre a eleição americana e sua relação com a liberdade religiosa

Na edição da Revista VEJA dessa semana, “2 de novembro” há uma reportagem de 5 páginas sobre o potencial candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Mitt Romney, membro de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

A Revista Veja é o maior periódico do Brasil e o 4º maior do mundo, é semelhante à Revista Time - para os Estados Unidos. A matéria foi produzida em Salt Lake City, durante a Conferência Geral da denominação, pelo repórter André Petry, correspondente da Revista Veja em Nova York. 

A reportagem tem por título: "Entre a Fé e a Urna", e destaca as críticas recebidas por Mitt Romney em função de sua opção religiosa. O potencial candidato é acusado de não ser cristão, claro que trata-se de uma tentativa de confundir o eleitorado, predominantemente cristão. Ele se defende lembrando um dos princípios norteadores da fundação dos Estados Unidos, o de que "Ninguém pode ser preterido a um cargo público em razão de sua fé".

A matéria traz ainda uma entrevista com Neil Andersen, líder admirável, com o qual tive a honra de almoçar quando participei de evento em Provo e Salt Lake City, ocasião em que a matéria dessa semana estava sendo produzida.

No Brasil, cada edição da Revista tem 1 milhão e 100 mil cópias impressas em circulação semanalmente. Pesquisas da própria revista indicam que cada publicação é lida por 4 a 5 pessoas em média. Isso representa que mais de 5 milhões de pessoas terão acesso direto a essa reportagem, sem contar os acessos pela internet.  

A matéria pode ser lida na íntegra na edição da Revista Veja dessa semana, ou através do link a seguir:

https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment?ui=2&ik=97adf54386&view=att&th=1335c70313aba70f&attid=0.2&disp=inline&safe=1&zw&saduie=AG9B_P_JvRJsuw278v8mfHWzzwS8&sadet=1320112622325&sads=_1EP4Rh0Ww6JjV-oGIaHSo1-kI0

Ministério Público de Alagoas noticia Evento Internacional de Liberdade Religiosa

Promotor de Justiça participa de debate nos EUA


Entre os dias 2 e 4 de outubro foi realizado na cidade de Provo, na BYU -  Brigham Young University, o 18º Simpósio Anual de Leis e Liberdade Religiosa.

O tema desse ano foi : “Liberdade Religiosa – Tendências, Desafios e Práticas". Foram mais de 75 participantes, representando 37 países, entre eles, cinco brasileiros: o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que já exerceu o magistério em Direito Constitucional e atua no Tribunal do Júri em Alagoas; o professor da Universidade de São Paulo, David Azevedo, da área de direitos humanos e criminais e membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP; Damaris Kuo, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB – São Paulo; Samuel Luz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania; e Moroni Mendes Costa, sócio do escritório Azevedo Advogados Associados, que atua na área criminal.

Durante os dias de Simpósio, os convidados participaram de várias sessões plenárias e outras regionais. Os participantes assistiram ao filme: “Legado” – que narra a trajetória e a perseguição religiosa sofrida pelos pioneiros mórmons. Também fez parte do simpósio assistir a 1ª Sessão de Domingo, da Conferência Geral, de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. 

A participação dos brasileiros ocorreu numa sessão regional exclusiva para o Brasil, que contou com a presença de estudantes da BYU, da Law School, e também com representantes de outros países. Magno Moura, Moroni Costa, Damaris Kuo e Samuel Luz, teceram suas apresentações baseadas na Constituição Brasileira no que se refere ao Estado de Direito de Liberdade Religiosa - Adoração e Fé.

Fonte: http://www.mp.al.gov.br/noticias/index.asp?vCod=11310&idioma=pt

Direito e Religião no Brasil

*Roberto Arriada Lorea é Juíz de Direito no Rio Grande do Sul e um convicto defensor do Estado Laico. Nesse artigo ele analisa a inserção do tema da liberdade religiosa na plataforma dos partidos políticos, resgatando os acontecimentos da eleição presidencial de 2010.

O debate sobre influência religiosa na política fortalece a democracia. No Brasil, evitando posicionar-se sobre os limites da liberdade religiosa, os candidatos preferem cortejar eleitores cujo voto está condicionado pela fé. Enquanto isso, confunde-se a liberdade de viver segundo sua própria crença com a liberdade de impor sua crença ao outro.

Sobre o aborto, por exemplo, o presidente Lula afirmou que nada faria contra a fé cristã que recebeu de sua mãe, violando a liberdade de milhões de brasileiros que não compartilham sua religião, mas se viram súditos da fé presidencial. No Congresso Nacional, o debate sobre a descriminalização do aborto se deu à luz da Bíblia, não da Constituição. No STF, em audiência pública sobre anencefalia, viram-se líderes religiosos subsidiando a decisão dos julgadores, ignorando-se que convicções religiosas não podem ser impostas pelo Judiciário.

Estima-se que, até o final do século, a religião católica (que perde 10 mil fiéis/dia na América Latina) deixará de ser majoritária entre a população brasileira. Preparando o novo cenário, tramita no Congresso a “Lei geral das religiões”, cujo texto não é conhecido pelos brasileiros, os quais ignoram vários atentados à laicidade do Estado. Em MG e no RS, por exemplo, os Tribunais já decidiram pela inconstitucionalidade de leis que impunham a leitura da Bíblia na escola pública. Em SP, o então governador Serra vetou o projeto “Deus na escola”.

Para enfrentar a complexidade desse tema, não basta boa vontade. São necessários profissionais com formação nessa área do conhecimento. No centenário da Faculdade de Direito de Recife (1927), Methodio Maranhão propunha a disciplina Direito e religião. É preciso estimular esse debate. Um bom exemplo vem da Faculdade de Direito da Brigham Young University, nos EUA, cujo Centro Internacional de Estudos em Direito e Religião, em sua 17ª Conferência anual, reuniu professores, religiosos, ministros de Estado, congressistas, advogados e juízes de 40 países para debater esse tema.

É fundamental contarmos com profissionais preparados para enfrentar a intolerância religiosa, manifesta no rechaço a modos de vida que não se submetem à fé do opressor. É preciso que o Estado assegure a neutralidade do espaço público em matéria religiosa, garantindo que todos os cidadãos sejam igualmente respeitados, independentemente de sua crença ou ausência dela.
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*Juiz de Direito, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Religião na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Fonte: ZH online