sexta-feira, 6 de maio de 2011

Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania integra calendário oficial de Pindamonhangaba

Pindamonhangaba, SP [ABLIRC] No dia 11 de maio de 2010 a Câmara Municipal de Pindamonhangaba sediou o 14º Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania. “Foi uma experiência tão significativa presenciar  o respeito na diversidade, uma vez que na ocasião representantes de grupos religiosos bem diferentes participaram, que tomei a iniciativa de propor a inclusão do evento no calendário oficial da cidade”, justifica o vereador Alexandre Faria, autor do projeto de lei. (Clique sobre a imagem para ampliar)

A 20ª edição do Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania acontecerá no dia 10 de maio de 2011, conforme estabelece a  Lei nº 5.112, de 05 de Outubro de 2010, que

Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania"  no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.


(Projeto de Lei n° 83/2010, do Vereador Alexandre Faria)


João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art.1º - Passa a constar do Calendário de Eventos do Município o dia 11 de maio, como o Dia Municipal para Discussão da Liberdade Religiosa e Cidadania.


Art.2º - A Câmara Municipal realizará, durante a semana que contiver o dia 11 de maio, sessão solene comemorativa do evento.


§1º Para realizar e organizar a sessão, a Câmara e a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) atuarão sempre em parceria.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindamonhangaba, 05 de outubro de 2010.


João Antonio Salgado Ribeiro - Prefeito Municipal


Segundo Hédio Silva Jr, Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006), “a defesa e promoção da liberdade religiosa se constitui no grande desafio do Século XXI, pois a ONU declara que cerca de 70% dos conflitos bélicos do mundo têm um viés religioso ou étnico”.


Importantes instituições têm abrigado Fóruns da ABLIRC ou realizado eventos similares. A Seccional da OAB no Estado de São Paulo instituiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida atualmente pela advogada Damaris Dias Moura Kuo. Várias subseções também já constituíram comissão análoga.


O Ministério Público realizou importante Seminário sobre o tema; A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabeleceu, em 2005, o Fórum Inter-religioso; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará no próximo mês um Seminário Internacional sobre o tema. 


As instituições de ensino também têm se interessado pelo assunto. “Reservamos um dia da Semana Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Anchieta, em São Bernardo do Campo, para a realização de um Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania da ABLIRC, que deu origem ao 1º Circuito Universitário de Direito e Liberdade Religiosa, que percorrerá várias Faculdades do Brasil e até Universidades Federais, como é o caso da UFV, de Viçosa, MG, que abrigará um Fórum da ABLIRC no mês de Setembro”, declarou Dr. Ilton Garcia, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anchieta e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.


A realização do Circuito Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania está inserida no Plano de Atitude Integrada e conta com o apoio de várias instituições, conforme se observa no convite e receberá uma delegação de integrantes do Fórum Inter-religioso da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.


Todos os cidadãos de Pinda e região estão convidados a participar do 20º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania na Câmara Municipal, dia 10 de Maio às 19 horas. [Da Redação da ABLIRC]

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