I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania destaca o Cidadão e suas Crenças no Estado Democrático de Direito

São Paulo, SP... [ABLIRC] O direito fundamental às liberdades de crença, consciência e religião foi o tema das discussões durante o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania, que aconteceu no Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 19 de Junho de 2011. Mais de 250 pessoas participaram, dentre as quais representantes da Bolivia, Peru, Uruguai, Paraguai , Argentina, Suiça, França, Israel e Estados Unidos, além dos brasileiros dos mais diversos estados. O mestre de cerimônia do evento foi o Professor de Cultura Judaica, Gilberto Ventura.

Promovido pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania trouxe para o debate respeitáveis nomes do universo de estudiosos e defensores da Liberdade Religiosa nacionais e internacionais, como o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição do gênero no mundo, fundada em 1893; Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul; Alcides Coimbra, Diretor Executivo da IRLA no Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo; Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Ilton Garcia da Costa, doutor em Direito Constitucional; Roseli dos Santos Martins, mestra em Direito do Trabalho; Ricardo Cerqueira Leite, mestre em Direito Comercial Internacional;  Ricardo Rossetti, mestre e doutorando em Filosofia; Gilberto Garcia, mestre em Direito; Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Eduardo Henrique Pires, Coordenador Jurídico de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Celso Silvino, presidente do Departamento do Diálogo Inter-religioso do PTB-SP, representou o Deputado Campos Machado, presidente do PTB no Estado de São Paulo e Secretário Geral da Executiva Nacional do PTB, que através de seu gabinete proporcionou todas as condições para o sucesso do evento. 

Importantes instituições se manifestaram durante o evento, destaque para Alberto Milkewitz, diretor institucional da Federação Israelita do Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, na ocasião representando o Presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D'Urso e Randy Wilkinson, Juiz aposentado da Corte Superior da Califórnia, USA, membro de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que escolheu o Brasil para realizar missões após a jubilação.

Na abertura dos trabalhos, Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul, fez um relato histórico da instituição, fundada em 1893, com objetivo de defender, proteger e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares. “A IRLA nasceu nos Estados Unidos como Associação Nacional de Liberdade Religiosa, tendo em poucos anos se transformado na Associação Internacional de Liberdade Religiosa. Fundada por Adventistas do Sétimo Dia, após a II guerra mundial passou a abrigar as mais diversas correntes religiosas, pelo caráter não confessional presente em seus estatutos, tendo hoje sucursais em todos os continentes do planeta”, esclareceu o líder sul-americano.

Trazendo um relato de experiências do mundo inteiro, o convidado de honra do evento foi o Dr. John Graz.  De passagem durante 10 dias por São Paulo, para uma sequência de palestras nas cidades de Sorocaba, Campinas, Taubaté, São José do Rio Preto e São Paulo, onde foi recebido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB-SP), Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e homenageado pela instituição que abriga os Advogados de São Paulo, John Graz expressou seu entusiasmo e interesse pela experiência brasileira na defesa da bandeira da liberdade religiosa.

Ao proferir a palestra magna do evento, Dr. John Graz  apresentou o panorama mundial da liberdade religiosa. "Estou encantado com a força que a liberdade religiosa tem alcançado no Brasil. Eventos como esse têm colocado o tema da liberdade religiosa em importantes agendas em todo o país, no contexto de um mundo que prega a paz, mas vive em guerra, por isso cumprimento a ABLIRC por aceitar o desafio de promover a liberdade religiosa no Brasil," destacou o líder mundial.

Segundo Alcides Coimbra, diretor da IRLA no Estado de São Paulo e presidente da Comissão Organizadora do evento,  "o presente seminário coincide com um momento muito oportuno para ressaltar a importância do exercício da cidadania no ambiente religioso. Ao  tratar de temas como 'Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Religiosa'; 'Relações Estudantis e Trabalhistas e Liberdade Religiosa'; e finalmente 'Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06', além de suscitar esses importantes temas, aplaina caminhos, que já têm-se mostrado eficazes na defesa e garantia de direitos individuais no que diz respeito às liberdades de crença e de consciência," discorreu o líder paulista.  

Para o advogado Ilton Garcia da Costa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anchieta no ABCD Paulista, “A Emenda 45 consolidou o papel do Supremo como instituição fundamental no jogo democrático. A contestação da Lei nº 12.142/05, de autoria do Deputado Campos Machado, que trata de um aspecto da liberdade religiosa, que são os dias de guarda, não é mais do que uma oportunidade para se discutir nas mais altas esferas nacionais um tema tão abrangente e ao mesmo tempo, tão esquecido, ou até desprezado. Os desafios do direito constitucional contemporâneo, democracia, liberdade, garantias individuais e coletivas, e novos direitos fundamentais são questões que merecem ser aprofundadas, razões pelas quais cumprimento a ABLIRC por tão importante iniciativa”, comentou o jurista e educador.

“É gratificante ver pessoas de diferentes correntes religiosas reunidas respeitosamente num mesmo ambiente em defesa do Direito Fundamental, que é a Liberdade Religiosa, asseverou Persio Bider, presidente da JJO - Juventude Judaica Organizada, coordenador de uma das mesas do seminário.

Para a advogada Roseli dos Santos Martins, diretora da Faculdade Diadema, do Grupo Educacional UNIESP, que discorreu sobre 'A Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho', “não são necessárias mais leis sobre as questões trabalhistas envolvendo a liberdade religiosa, o que é urgente é que o judiciário amplie sua visão sobre o assunto e perceba que cidadãos têm sido privados de direitos em virtude de uma visão que carece de atualização. O conteúdo da constituição não é formado apenas pelos magistrados e legisladores, mas é elaborado também por cidadãos e cidadãs que se mobilizam de forma ordeira e racional na defesa de seus direitos constitucionais, como ocorre hoje nesse seminário", defendeu a advogada e educadora.

Essa discussão ganha relevo num momento em que o tema é discutido também pelos órgãos máximos da Justiça Brasileira.  “No último dia 16 de Junho o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, promoveu o seminário internacional ‘Estado Laico e a Liberdade Religiosa’. O tema também bate às portas do Supremo Tribunal Federal, colocando em destaque o artigo 5º da Constituição de 88, incisos VI e VIII. Não deixa de ser curioso, ainda, que vários aspectos da democracia brasileira ainda sejam tratados superficialmente, como é o caso da Liberdade Religiosa. O fato do cenário político nacional estar tumultuado em face de tantos problemas e escândalos, realça a importância do evento, pois coloca em destaque o papel de STF diante das mais importantes questões brasileiras, inclusive das liberdades de crença, consciência e religião”, destacou Samuel Luz, presidente da ABLIRC, ao final dos trabalhos.

I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania

O tema da Liberdade Religiosa tem alcançado grande destaque nesse início do Século XXI e tem sido objeto de estudo e de mobilizações sociais ordeiras e racionais, visando a promoção, defesa e proteção desse direito fundamental, nesse momento de reconhecimento e valorização dos Direitos Humanos.

Importantes instituições têm constituído espaços para a defesa da Liberdade Religiosa: a) OAB-SP, que instituiu em 2007, a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, sendo seguida pelas Seccionais do Paraná e Pernambuco e várias subseções do Estado de São Paulo; b) Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou um Núcleo de Combate à Intolerância, ao Preconceito e ao Racismo; c) Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que constituiu o Fórum Inter-religioso, por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença; d) Ministério Público do Estado de São Paulo, que em Outubro de 2007 realizou o Seminário – “Liberdade Religiosa: Expressão de Cidadania”; e) ABLIRC – Associação de Liberdade Religiosa e Cidadania, que promoveu mais de 30 Fóruns sobre Liberdade Religiosa no Brasil, sendo que 23 aconteceram em cidades do Estado de São Paulo, além de 52 Simpósios em convênio com importantes Organizações Religiosas.

Tais ações têm sensibilizado a sociedade e os agentes públicos sobre os valores vinculados ao sentimento religioso das pessoas e o direito de tê-los preservados, o que tem demandado interesse das ciências jurídicas e incentivado produção acadêmica sobre o tema.

É nessa esteira que o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania acontece no dia 19 de Junho de 2011, tendo como convidado especial o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA - International Religious Liberty Association, que proferirá a palestra magna, concedendo aos participantes um vislumbre da Liberdade Religiosa ao redor do mundo.

Conheçam a programação:

12h00 – Credenciamento

12h30 – Preâmbulo musical

13h00 – Abertura solene

13h30 – Palestra Magna – Dr. John Graz

1ª Mesa – Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Relgiosa

Coordenador – Persio Bider (Presidente da Juventude Judaica Organizada – JJ0)

Palestrantes:

Ilton Garcia da Costa – Doutor em Direito Constitucional

Nadir de Campos Júnior – Promotor de Justiça – MPSP

Moderador – Alcides Coimbra – Secretário Geral – ABLIRC

2ª Mesa – Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho e Estudantis

Coordenadora – Regina Celia da Silveira – INSPIR

Palestrantes:

Roseli dos Santos Martins – Mestra em Direito do Trabalho

Ricardo Cerqueira Leite – Mestre em Direito Comercial Internacional

Moderador – Eduardo Henrique Pires – Coordenador Jurídico da LDS Church no Brasil

3ª Mesa: Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06

Coordenadora: Damaris Dias Moura Kuo – Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP

Palestrantes:

Gilberto Garcia – Mestre em Direito

Ricardo Rossetti – Mestre e doutorando em Filosofia

Moderador – Alcionei Miranda Feliciano

4ª Mesa – Deliberações e Votos

Coordenação: Euler Pereira Bahia – Presidente do Conselho Constituinte da ABLIRC

Participe desse evento histórico!

Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania integra calendário oficial de Pindamonhangaba

Pindamonhangaba, SP [ABLIRC] No dia 11 de maio de 2010 a Câmara Municipal de Pindamonhangaba sediou o 14º Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania. “Foi uma experiência tão significativa presenciar  o respeito na diversidade, uma vez que na ocasião representantes de grupos religiosos bem diferentes participaram, que tomei a iniciativa de propor a inclusão do evento no calendário oficial da cidade”, justifica o vereador Alexandre Faria, autor do projeto de lei. (Clique sobre a imagem para ampliar)

A 20ª edição do Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania acontecerá no dia 10 de maio de 2011, conforme estabelece a  Lei nº 5.112, de 05 de Outubro de 2010, que

“Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania"  no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.


(Projeto de Lei n° 83/2010, do Vereador Alexandre Faria)


João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art.1º - Passa a constar do Calendário de Eventos do Município o dia 11 de maio, como o Dia Municipal para Discussão da Liberdade Religiosa e Cidadania.


Art.2º - A Câmara Municipal realizará, durante a semana que contiver o dia 11 de maio, sessão solene comemorativa do evento.


§1º Para realizar e organizar a sessão, a Câmara e a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) atuarão sempre em parceria.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindamonhangaba, 05 de outubro de 2010.


João Antonio Salgado Ribeiro - Prefeito Municipal


Segundo Hédio Silva Jr, Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006), “a defesa e promoção da liberdade religiosa se constitui no grande desafio do Século XXI, pois a ONU declara que cerca de 70% dos conflitos bélicos do mundo têm um viés religioso ou étnico”.


Importantes instituições têm abrigado Fóruns da ABLIRC ou realizado eventos similares. A Seccional da OAB no Estado de São Paulo instituiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida atualmente pela advogada Damaris Dias Moura Kuo. Várias subseções também já constituíram comissão análoga.


O Ministério Público realizou importante Seminário sobre o tema; A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabeleceu, em 2005, o Fórum Inter-religioso; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará no próximo mês um Seminário Internacional sobre o tema. 


As instituições de ensino também têm se interessado pelo assunto. “Reservamos um dia da Semana Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Anchieta, em São Bernardo do Campo, para a realização de um Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania da ABLIRC, que deu origem ao 1º Circuito Universitário de Direito e Liberdade Religiosa, que percorrerá várias Faculdades do Brasil e até Universidades Federais, como é o caso da UFV, de Viçosa, MG, que abrigará um Fórum da ABLIRC no mês de Setembro”, declarou Dr. Ilton Garcia, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anchieta e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.


A realização do Circuito Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania está inserida no Plano de Atitude Integrada e conta com o apoio de várias instituições, conforme se observa no convite e receberá uma delegação de integrantes do Fórum Inter-religioso da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.


Todos os cidadãos de Pinda e região estão convidados a participar do 20º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania na Câmara Municipal, dia 10 de Maio às 19 horas. [Da Redação da ABLIRC]

I Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania Acontece na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, Brasil...[ABLIRC] Mais de 300 pessoas comparecem ao 1º Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania, no dia 28 de Abril de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O evento foi uma iniciativa conjunta da ABLIRC, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e da IRLA, International Religious Liberty Association, sendo conduzido pelo Deputado Estadual Paulo Ramos na forma de uma Sessão Solene.  

Sob o tema “O cidadão e suas crenças no Estado Democrático de Direito”, os expositores fizeram suas apresentações com clareza e dinamismo. O professor Antonio Marcos da Silva Alves, Conselheiro da ABLIRC nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo foi o coordenador geral do evento. Em sua fala destacou a importância das instituições da sociedade na promoção da cidadania  e fez uma expressiva explanação sobre os direitos e garantias individuais e coletivas dos cidadãos.

A participação do Coral de Sinos do IPAE conferiu um brilho especial ao evento. “Cidadania é participação. Nossos alunos aprendem em cada nível de desenvolvimento que a vida envolve direitos e deveres e que cada pessoa tem uma parte importante na preservação dos direitos coletivos”, esclareceu Marcos Alves, administrador de Instituição Educacional e Assistencial.  

A palestra magna foi proferida pela Drª Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e Vice-presidente da ABLIRC, que discorreu sobre os pilares da liberdade religiosa, com ênfase no princípio aristotélico de igualdade, que consiste em “tratar igualmente os os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”.

Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul apresentou um panorama mundial da liberdade religiosa na atualidade. “Na maioria dos paises reconhecidos pela ONU há expressiva liberdade religiosa. Em poucos países não existe liberdade religiosa alguma, mas mesmo em lugares como o Brasil, onde a liberdade religiosa é bem ampla, ocorrem milhares de violações ao direito fundamental à liberdade religiosa, daí a importância de eventos como esse que colocam o tema em discussão despertando as autoridades e a sociedade sobre o assunto”, esclareceu o líder da IRLA.

Também fizeram uso da palavra Dr. Fabio Nascimento, Diretor Adjunto Nacional de Assuntos Públicos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecidos como Mórmons; Dr. Gilberto Garcia, Advogado e Professor de Teologia da FAECAD – Faculdade das Assembléias de Deus no Brasil, vinculada à CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, que levou uma turma de 40 Alunos ao evento; Pr. Maurício Lima, Presidente da UEB, instituição administradora da Igreja Adventista do Sétimo Dia na região Este Brasileira e os professores Ivanir dos Santos e Samuel Luz, presidentes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e da ABLIRC, respectivamente.

“Eventos como esse abrem importantes canais de comunicação com o poder público e com a sociedade, o que esclarece às pessoas que a discriminação por motivação religiosa não é tão rara quanto parece. Cada segmento religioso tem suas peculiaridades e demandas em relação à liberdade religiosa. Para obtermos nossos direitos, devemos respeitar o direito equivalente dos outros”, esclareceu o líder da ABLIRC, Samuel Luz.

Para o presbítero Ernesto Brandão, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, “compreender a amplitude da liberdade religiosa foi um imenso ganho para mim. Pretendo participar ativamente da defesa dessa causa e no próximo Fórum trarei mais pessoas para participar desse evento enriquecedor”.

Em seu discurso o pastor Maurício Lima salientou o caráter universal da defesa da liberdade religiosa. “Promover a liberdade religiosa implica principalmente em respeitar a crença alheia, ainda que seja completamente oposta à nossa. Respeitar não significa concordar, mas entender o nosso semelhante assim como desejamos que nos entendam naquilo que cremos”, enfatizou.

Desafiado a fomentar entre seus pares a formação de uma Frente Parlamentar em defesa da liberdade de crença e contra a Intolerância Religiosa, o Deputado Estadual Paulo Ramos, presidente da Sessão Solene em homenagem ao I Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania,  esclareceu a dinâmica da atividade parlamentar, destacando que a promoção da cidadania é um objetivo a ser perseguido sempre, colocando seu gabinete à disposição para iniciativas semelhantes.

“Encontros como esse devem acontecer com regularidade, pois são esclarecedores e ampliam o senso de cidadania junto à sociedade”, declarou o parlamentar no encerramento dos trabalhos. [Da Redação da ABLIRC]

Secretaria da Justiça de São Paulo destaca Dia Nacional de combate à Intolerância Religiosa

O público lotou o Espaço da Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo no dia 20 de Janeiro,  das 17 às 19 horas, no Ato Cívico que lembrou que ainda ocorrem violações à liberdade religiosa no Brasil e no mundo.

O dia 21 de Janeiro foi instituído pela Lei 11.635/08 como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, sendo comemorado desde 2009 em todo território nacional, uma vez que faz parte do Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial. O mês de Janeiro também abriga o Dia da Liberdade de Culto, comemorado no dia 07. Trata-se da data em que entrou em vigor a Separação entre Religião e Estado, no Brasil, no ano de 1891. 

A Secretária da Justiça, Eloísa de Sousa Arruda, lembrou que em alguns locais do mundo ainda não é possível ao indivíduo professar a sua religião sem colocar em risco a sua segurança e, até mesmo, a própria vida. “Toda pessoa deve ter o direito de manifestar a sua fé, seja publicamente ou de forma privada”. A Secretária também ressaltou as inúmeras contribuições que as religiões prestam à sociedade, tanto no aspecto da formação do pensamento e da ética, como na prática de caridade. “A religião tem um enorme poder de coesão social”, afirmou Eloisa Arruda.

Fábio Nascimento, do Departamento de Assuntos Públicos da Área Brasil de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, destacou que solidariedade, respeito e compaixão, são valores presentes em todas as religiões. “Estive no local das catástrofes do Rio de Janeiro e constatei que a maioria das doações e o trabalho dos voluntários em prol dos flagelados está sendo coordenado por instituições religiosas.”

Entre os pontos sugeridos pelos membros do Fórum estão a criação de um Conselho Inter-religioso como um órgão de proteção e garantia do direito fundamental das liberdades de crença e consciência; a intensificação de um trabalho integrado das organizações religiosas para superar os atos de intolerância motivados pela falta compreensão da crença dos semelhantes, por mais diferente que seja; e a participação das várias religiões brasileiras em eventos internacionais, como a Copa e as Olimpíadas, para divulgar a importância da convivência pacífica e do respeito entre as religiões praticadas em território brasileiro.

Gideon Luz, 16 anos, entregou uma reflexão à Secretária da Justiça sobre a questão da Liberdade Religiosa onde sugere também que na gestão da Drª Eloísa de Sousa Arruda também sejam desenvolvidas ações que  envolvam os adolescentes e jovens de forma preventiva. “A maior necessidade do mundo é de pessoas  que permaneçam firmes pelo que é reto ainda que caiam os céus e que vivam uma vida de amor a Deus e aos semelhantes acima das circunstâncias”, declamou o adolescente.

“Iniciativas como essa merecem todo apoio, pois pela força de sua legitimidade, esta bandeira está se mostrando uma das principais agendas do Século XXI”, enfatizou Ilton Garcia, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anchieta, SBC. “Abrimos as portas de nossa instituição no mês de novembro de 2010 quando aconteceu o I Simpósio do Circuito Universitário de Liberdade Religiosa e Cidadania promovido pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, durante a Semana Jurídica”, lembrou.   

A professora Roseli de Oliveira, mestre de cerimônia do evento, fez um relato histórico do Fórum Inter-religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença. “Em breve será assinado um Termo de Convênio entre a Secretaria da Justiça e a OAB-SP para o acolhimento de denúncias e efetivo combate à intolerância religiosa”, anunciou a Coordenadora da área de Políticas Públicas da População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça.

O Comitê Gestor do Fórum Inter-religioso é composto por 21 membros, os quais fizeram uso da palavra destacando a importância da data e da promoção de uma cultura de paz e liberdade de crença.

Entre as autoridades públicas, compareceram ao evento Benedito Fernandes, Secretário Adjunto do Esporte, Lazer e Juventude; Marco Antônio Zito Alvarenga, Procurador Federal; Antônio Carlos Malheiros, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Jamil Murad, vereador em São Paulo; Walter Forster Júnior, coordenador da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, representando o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab; e Daniela Cembranelli, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, que reforçou a importância da mobilização da sociedade, de forma ordeira e racional, na defesa de direitos legítimos. “A Defensora está de portas abertas para esta causa”, asseverou.

Também estiveram presentes pessoas e instituições de todo o Estado, além de membros dos Conselhos de Cidadania, que atuam em prol dos direitos humanos, da liberdade de crença e da cultura de paz de várias cidades.

Secretaria da Justiça de São Paulo realiza ato sobre o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

No próximo dia 20, quinta-feira, às 17 horas, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania realiza Ato referente ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. 

O evento é aberto ao público e contará com a presença de várias autoridades civis, militares, religiosas e acadêmicas. 


O dia 21 de Janeiro foi instituído pela Lei 11.635/08 como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, sendo comemorado desde 2009 em todo território nacional, uma vez que faz parte do Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial.

O mês de Janeiro também abriga o Dia da Liberdade de Culto, comemorado no dia 07. Trata-se da data em que entrou em vigor a Separação entre Religião e Estado, no Brasil, no ano de 1891. 

Na qualidade de membro do Comitê Gestor do Fórum Inter-religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, fui incumbido de convidar os parceiros na defesa e promoção desta causa a participarem do evento.

Trata-se de um momento importante uma vez que a nova Secretária da Justiça, a Procuradora de Justiça  Drª Eloísa de Sousa Arruda,  interagirá com as lideranças religiosas presentes e manifestará sua visão sobre a defesa da Liberdade Religiosa.

A participação nesses eventos é fundamental para a consolidação de espaços estratégicos para a defesa e promoção da Liberdade Religiosa, portanto sua presença e a de seus convidados muito enriquecerá nossa causa.

Defensores da Liberdade Religiosa participam de evento na Secretaria da Justiça de São Paulo

Aconteceu no dia 03 de Janeiro de 2011, no auditório André Franco Montoro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, a cerimônia de Transmissão de Cargo de Secretário de Justiça do Dr. Ricardo Dias Leme para a Drª Eloísa de Sousa Arruda, nomeada no dia 1º de Janeiro pelo Governador Geraldo Alckmin.

O público lotou o auditório e o evento contou com ampla participação de representantes de organizações da sociedade civil, além de várias de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Também compareceram membros do  Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes públicos de importantes órgãos do governo paulista.  Na ocasião Dias Leme apresentou um balanço de gestão, destacando as principais conquistas na consolidação da cidadania e dos direitos humanos em São Paulo.

Dr. Ricardo Cerqueira Leite também compareceu ao evento. Ele é conselheiro da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) e representante no Brasil da J. Reuben Clark Law Society, instituição composta por advogados vinculada à Faculdade de Direito da BYU, Brigham Young University, sediada em Provo, Utah, USA. 

“É uma sinalização da firmeza com que o Governador Geraldo Alckmin tratará as questões de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo ao nomear para esta pasta a Drª Eloísa de Sousa Arruda que é Procuradora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP)”, destacou o ilustre advogado.

Samuel Luz, presidente da ABLIRC, lembrou que a nova Secretária representa a  força feminina na gestão pública e destacou as citações, no discurso da Drª Eloísa de Sousa Arruda, das importantes contribuições de personalidades marcantes como a antropóloga Ruth Cardoso e a fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança Zilda Arns. 

“É a forma feminina, de acolhimento e de transformação dessas mulheres que eu invoco para nortear meus passos nesse caminho que hoje começo a trilhar”, enfatizou a nova Secretária de Justiça.

Sandra Santos, secretária adjunta da ABLIRC e Gideon Lautert, diretor do departamento jovem da instituição, desejaram sucesso à gestão da Drª Eloísa de Sousa Arruda. "Será bem interessante o desenvolvimento de projetos na área da cidadania que alcancem, de forma preventiva, os estudantes e a juventude do Estado de São Paulo", sugeriu o jovem Gideon.

Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983), Eloísa de Sousa Arruda é mestre (1994) e doutora (2007) na área de direito penal pela mesma instituição. Tem especialização em Investigação e Provas no Processo Penal (2006) e Justiça Constitucional e Direitos Humanos (2007) pela Universidad de Castilla y La Mancha, da Espanha. 

Samuel Luz concluiu suas apreciações, desejando pleno êxito à nova secretária de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo na gestão que se inicia. 

“Destaco a importância da continuidade e ampliação das ações do Fórum Inter-religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, do qual sou membro do Comitê Gestor”, finalizou o líder da ABLIRC.