quarta-feira, 20 de junho de 2012

Exemplo para o Brasil: Parlamento italiano discute legislação sobre liberdade religiosa

Na Câmara dos Deputados da Itália, legisladores, acadêmicos e líderes religiosos discutem a necessidade de atualização das leis sobre liberdade religiosa

14 de junho de 2012, Roma, Itália ... Um grupo de especialistas, afirmou que,  “embora a liberdade de crença na Itália seja  protegida por pactos e convenções internacionais, se faz necessária uma nova legislação para proteger as minorias religiosas.  É imperioso substituir a lei fascista de 1929-1930”. 

 Esta conclusão foi alcançada durante uma Jornada de Estudos realizada na Câmara dos Deputados da Itália no mês de maio,  em Roma.  

O estudo foi organizado pela Federação de Igrejas Evangélicas em Itália (CFIB), o Conselho de Igrejas Evangélicas e Relações com o Estado (CCIS), e do capítulo italiano da (IRLA), International Religioius Liberty Association.

A conferência foi aberta com uma mensagem de saudação do presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini.  

Em seguida aconteceu uma intervenção do vice-presidente do Senado, Vannino Chiti, dizendo que "precisamos de uma nova lei, simplesmente porque a nossa sociedade é agora multi-religiosa, e a implementação da proteção ao direito à liberdade religiosa é fundamental para a coesão social e para a própria democracia.”


O Dia 15 de Maio foi dedicado ao estudo da liberdade religiosa durante três sessões. Na  primeira, pela manhã, várias personalidades fizeram declarações valiosas, como o  representantes da Presidência do Conselho de Ministros; do Ministério do Interior e de vários  professores universitários de renome internacional.  
Francesco Broglio Margiotta e Silvio Ferrari, ambos membros de honra da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) sublinharam que as denominações religiosas na Itália não são "igualmente livres", como mostrado no artigo 8 º da Constituição.

Na parte da tarde houve uma sessão sobre as confissões religiosas, coordenada por Dora Bognandi, representante da IRLA na Itália. Entre os oradores compareceram representantes dos mais diversos seguimentos religiosos, como  budistas, hindus, muçulmanos e católicos romanos, batistas, adventistas, entre outros.

A representação política foi supra-partidária, sendo unânime em dizer que “uma nova lei sobre a liberdade religiosa não é apenas necessária, mas urgente.” Os parlamentares deram  especial atenção à situação na Lombardia, onde uma lei regional sobre edifícios religiosos introduzida em 2006 efetivamente limita o direito de abrir locais de culto para outras organizações religiosas diferentes da Igreja Católica.  

Vários advogados compareceram e foram assertivos em afirmar que “que o direito de ter um local de culto é parte integrante do direito fundamental à liberdade religiosa”.

A Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC),  tem acompanhado esse debate ao redor do mundo porque foi fundada com o propósito de proteger, defender e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas e organizações em todos os lugares. 

As atividades da ABLIRC se fundamentam no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, que diz " Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião o crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular."



Postar um comentário