Eventos marcam Maio como o Mês Máximo da Liberdade Religiosa

No dia 25 de Maio de 2013 aconteceu o Festival Mundial de Liberdade Religiosa no Vale do Anhangabaú. Cerca de 30.000 pessoas compareceram. A Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do Vereador Paulo Frange, estabeleceu a data como Dia Municipal da Liberdade Religiosa.

Como tudo começou. No dia 16 de maio de 2005 aconteceu o III Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, evento que atraiu mais de 700 pessoas à Assembleia Legislativa e que teve como principal conquista a sensibilização dos legisladores do Estado de São Paulo na aprovação da Lei nº 12.142, que trata da prestação alternativa aos observadores de dia de guarda religiosa diferente da maioria, promulgada no dia 08 de dezembro de 2005.

O Deputado Estadual Campos Machado, imbuído da mesma visão, propôs e teve apoio integral dos demais deputados estaduais e, também 25 de Maio passou a ser o Dia Estadual da Liberdade Religiosa em São Paulo, através da Lei nº 15.365/14.

No Estado de São Paulo vários municípios tiveram iniciativas e também instituíram um dia para discutir, debater e promover a liberdade religiosa anualmente, como Pindamonhangaba, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, São Bernardo do Campo, Diadema, Taboão da Serra, Votuporanga, dentre outros.

Tais iniciativas foram o combustível para o grande fluxo de eventos de Liberdade Religiosa ocorridos no mês de maio de 2014, como um memorial do grande Festival Mundial de Liberdade Religiosa ocorrido em 25 de maio de 2013, que celebrou os 120 anos da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição em atividade no mundo até hoje, que defende, protege e promove a liberdade religiosa para todas as pessoas e em todos os lugares. No Brasil, a ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, instituição filiada à IRLA, é a principal promotora desses eventos.

Acompanhe a seguir uma síntese dos eventos de Maio de 2014 - Mês Máximo da Liberdade Religiosa:

12 de Maio - Aconteceu 48º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Esse foi também o 3º evento do gênero ocorrido na cidade, que por iniciativa do vereador Clodoaldo, foi instituída em 2013 a Semana da Liberdade Religiosa. O evento contou com a participação decerca de 150 pessoas e teve representação dos mais diferentes segmentos religiosos da cidade.

20 de Maio – Aconteceu 49º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Foi a 2ª edição do evento na cidade que, por iniciativa do vereador Cabrera, instituiu a Semana da Liberdade Religiosa na cidade. Em 2014 o programa teve abrangência internacional e contou com a participação de Brian Grin, Ph.D, um dos mais importantes pesquisadores sobre a intolerância religiosa ao redor do mundo na atualidade. Também marcaram presença nesse evento Karel Reynolds, diretora do Museu do Holocausto da Carolina do Norte, USA e Connie Davies, coordenadora do mesmo museu. A abertura do evento teve a palestra magna pelo Presidente do Conselho Constituinte da ABLIRC, o Reitor do UNASP, Prof. Euler Pereira Bahia.Várias autoridades civis, acadêmicas e religiosas participaram. Mais de 700 pessoas compareceram. Destaque para os estudantes da Faculdade Anhanguera de São Bernardo do Campo que marcaram grande presença. O coordenador do Curso de Direito, o constitucionalista Dr. Ilton Garcia da Costa, coordenou os trabalhos em parceria com o Prof. Samuel Luz, presidente da ABLIRC. O evento contou ainda com uma interessantíssima exposição sobre o Holocausto trazida pelo Colégio Rhema de Franco da Rocha.

21 de Maio – A OAB-SP realizou o 4º Congresso Estadual de Liberdade Religiosa da OAB-SP, no seu Salão Nobre. Cerca de 150 pessoas participaram. Dentre os palestrantes o Dr. Brain Grim, Karel Reynolds, Connie Davies, Aldir Soriano, e o empresário Carlos Wizard Martins. Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB-SP fez a abertura do evento que foi comandado pela Drª Damaris Moura, presidente da Comissão e pelo Dr. Jader Freire de Macedo Júnior, vice-presidente.

21 de Maio – Na noite dessa mesma data aconteceu 50º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Câmara Municipal de Diadema. O evento também teve a presença dos convidados de além mar, sendo a 4ª edição na cidade e o 1º Fórum Internacional de Liberdade Religiosa e Cidadania. Por iniciativa do vereador Atevaldo Leitão, Diadema estabeleceu 25 de Maio como o Dia da Liberdade Religiosa e Cidadania na cidade. Mais de 300 pessoas participaram. A programação também abrigou a exposição sobre o Holocausto. Destaque à participação dos estudantes do ensino médio  do Colégio Adventista de Diadema que, além de participarem intensamente, interagiram bastante com os estudantes do Colégio Rhema, autores dos quadros da exposição. No dia 27 de Junho de 2004, foi na Câmara de Diadema que aconteceu o 1º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, quando os participantes deliberam sobre a necessidade da  constituição de uma entidade que coordenasse na sociedade brasileira a promoção da liberdade religiosa como um direito fundamental. Em 09 de novembro de 2004, durante o 2º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, na Cãmara Municipal de São Paulo, aconteceu a Assembleia de Constituição e Fundação da ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, que completa 10 anos, portanto em 09 de novembro de 2014.

22 de Maio – A Assembleia Legislativa abrigou o 51º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa, que foi também o 2º Fórum Brasileiro de Liberdade Religiosa e Cidadania e o  2º Fórum Internacional sobre o tema ocorrido em São Paulo, contando com a dinâmica participação de Karel Reynolds e Connie Davies. O Senador Eduardo Suplicy marcou presença no evento, discorrendo sobre a importância da liberdade religiosa como forma de promoção da justiça social. O Deputado Estadual Campos Machado foi reconhecido publicamente como o Paladino da Liberdade Religiosa em solo brasileiro, sendo o parlamentar que mais apresentou projetos de lei sobre o tema e se engajou diretamente na defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa.

O evento contou com a vibrante participação dos estudantes do Curso de  Direito do Grupo UNIESP de Diadema e de São Caetano do Sul, liderados pela professor Maria Deusilene Alves. Também marcaram presença os estudantes do Ensino Fundamental e Médio do Colégio Aprendiz do Futuro, com sede no bairro de São Mateus. O evento contou com ampla participação de autoridades civis, acadêmicas e religiosas, abrigando também a exposição sobre o Holocausto do Colégio Rhema, com o seu grupo de entusiastas estudantes artistas plásticos.

31 de Maio de 2014 – Mais de 800 pessoas participaram do Festival de Liberdade Religiosa, no Campus São Paulo do UNASP. Destaque para a exposição sobre o Holocausto, que teve por tema: lembrar para não repetir. Coordenado pelo Pr. Carlos Enoc, diretor de Comunicação e Liberdade Religiosa para a região Sul do Estado de São Paulo, o evento também contou com o apoio integral do Presidente Regional da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Pr. Luiz Carlos Araujo, que fez a abertura e encerrou o programa. Também marcou presença o diretor Administrativo Regional, Prof. Oséias Pereira. Em forma de Programa de Entrevistas, os participantes expuseram a visão sobre as ações em defesa da liberdade religiosa que se multiplicam na sociedade brasileira e os possíveis desdobramentos das mesmas. Destaque para a Drª Damaris Moura, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da AOB-SP, que com o entusiasmo que lhe é peculiar, enfatizou a importância de uma instituição com a respeitabilidade da OAB, estar engajada nessa causa. Na saudação aos participantes, Neumuel Stina, Pastor da Igreja do UNASP-SP, expressou sua alegria pela realização do Festival de Liberdade Religiosa na colina unaspense.

Fórum debate Liberdade Religiosa Inclusiva na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

 Por Pedro Ferreira

Responsável por motivar 70% de guerras encerradas ou em andamento no mundo, a intolerância religiosa foi objeto de discussão durante o 3º Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania, no dia 10 de abril de 2014, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, grande São Paulo. 

O debate promovido pelo vereador licenciado, Antonio Carlos Alves Correia (PSD) e pela Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc) reuniu líderes (foto) de diversas denominações, entidades e políticos, entre eles, o vice-prefeito da cidade, José Izidro Neto (PMDB) e ex-deputado federal por São Paulo e atual presidente nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN), José Masci de Abreu.

Uma das palestrantes, a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paulista e especialista no assunto há mais de 12 anos, Damaris Moura disse que no País as pessoas são livres para frequentar igrejas e, ao mesmo tempo, para professar a sua fé em Deus. A advogada elogiou o vereador Tonho por propor a lei n° 3.109, de 14 de março de 2012, que dispõe a criação da discussão sistemática do tema, no município. Aliás, nesse quesito Ferraz é o pioneiro no Brasil e, por isso, vem servindo de exemplo para outras cidades. “O mais importante é o respeito à crença do povo”, diz Damaris Moura.

Natural da França, porém, morando em solo brasileiro há algum tempo, o representante da Igreja do Unificacionismo, Christian Lepelletier afirmou que a religião representa a espiritualidade da humanidade e, portanto, o ser humano precisa viver sempre em união. O padre da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa Bielorrussa Eslava, Kyrilos Carlos Santana também ressaltou que o mais extraordinário é louvar a palavra de Deus. O conselheiro da Ablirc, pastor Jefferson Castilho comunga com o mesmo pensamento. Já o presidente da Ablirc, professor Samuel Luz garantiu que é um defensor da liberdade religiosa inclusiva, ou seja, sem nenhum tipo de discriminação. Ele também enalteceu o papel do vereador Tonho em prol do assunto.

O vice-prefeito, Izidro Neto parabenizou o debate pontuando que trata-se de um momento de aprendizado. O secretário municipal de Planejamento de Ferraz, Silas Faria de Souza enfatizou o sucesso do evento que vem aumentando a cada edição. Por sua vez, o anfitrião Tonho destacou que ficou surpreso com a importância do debate e, sobretudo, com o fato de Ferraz ser o berço por oficializar a discussão a respeito da liberdade religiosa e cidadania em geral. “Chega de intolerância religiosa no planeta”, avisa. Além da Câmara Municipal, apoiou o seminário inter-religioso a Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA), a Associação Paulista do Vale (APV) e a entidade Agente da Esperança. Tonho (foto-2º esq) agradeceu a presença de todos.

Fonte: http://www.camaraferraz.sp.gov.br

Monumentos com os 10 mandamentos são alvo de disputa entre cristãos e ateus

por Jarbas Aragão

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Para responder ao que considera uma violação de seu direito à liberdade de culto, o pastor Ewing Marietta criou o movimento Thou Shall Not Move [Não removerás], com o apoio da igreja Batista de Liberdade, que ele lidera.

Um pastor da cidade de Connellsville, Pensilvânia, está respondendo a um processo de um famoso grupo ativista ateu por causa de um monumento dos Dez Mandamentos em uma escola de ensino médio.

A Freedom From Religion Foundation abriu o processo no ano passado, alegando que o monumento religioso na escola “perturbava” uma mulher e sua filha, que estuda na escola. Como trata-se uma instituição de ensino público, o argumento é que existe uma violação dos direitos individuais, pois o Estado é laico.

O grande monumento está no local desde 1957 e mostra o desenho de uma águia, uma bandeira americana, duas estrelas de David e a inscrição dos Dez Mandamentos. O processo da Freedom From Religion alega que “uma escola pública não tem o direito de impor a seu público cativo de estudantes impressionáveis ​, que devem crer em um deus ou vários deuses”. 

O pastor batista decidiu então espalhar monumentos semelhantes a todas as escolas do pais interessadas, na esperança de que eles “forneçam a jovens problemáticos um código de conduta para guiar suas ações”. A comunidade de Connellsville já se manifestou contrária à remoção do monumento e fez diversas reuniões em torno do monumento como uma demonstração de solidariedade.

“Meu telefone está tocando sem parar com as pessoas que querem lutar contra a remoção”, explica o presidente do conselho escolar, Jon Detwiler.

Desde abril deste ano, o pastor Marietta já entregou três monumentos com os Dez Mandamentos em diferentes pontos da comunidade e disse que já adquiriu mais 14. No entanto, ele não tem condições de doar a todos os locais que pediram, por isso está fazendo uma lista de espera.

“Temos 52 lugares diferentes pedindo esses monumentos dos Dez Mandamentos”, explicou o pastor ao jornal local, Daily Courier. “Nós estamos seguindo a ordem dos pedidos, quem solicitou primeiro receberá antes”.

Marietta também está recolhendo doações para ajudarem nas despesas. Cada monumento custa cerca de 1700 dólares (3.500 reais). Ele também vende reproduções em formato de quadro para auxiliar no subsidio. Várias lojas locais estão oferecendo os quadros. Outras igrejas da região, como a episcopal e a metodista unida, se aliaram a ele e instalaram os monumentos em suas dependências. 

“Nosso Estado foi fundada por William Penn, um cristão evangélico que enfrentou a prisão na Inglaterra três vezes por causa de sua religião, e veio para este país buscando a liberdade religiosa”, disse Marietta aos repórteres.

“As pessoas devem ser capazes de defender seus valores morais e religiosos, sem serem ameaçadas… Não queremos forçar esses monumentos dos Dez Mandamentos sobre ninguém, mas também não aceitamos que as pessoas queiram proibi-los… A Freedom From Religion diz que não podemos ter isso nas escolas públicas…  Nós dizemos que os monumentos pertencem ao público”.

A Freedom From Religion Foundation continua esperando a palavra final da justiça sobre o assunto.  A Thou Shall Not Move realiza um culto de dedicação toda vez que entrega um novo monumento. Somente em setembro já estão agendados mais três cerimônias. Gary Colatch, que colabora com o pastor, comemora “as pessoas estão acordando… não vamos deixar os ateus nos dizer o que fazer… Defendemos nossa fé e defendemos o nome de Jesus Cristo”. Com informações de Christian News e Triblive.

Fonte: Gospel Prime
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1995: Tribunal Constitucional alemão proíbe crucifixo em salas de aula

Em  agosto de 1995,  a corte suprema anunciava que a presença de crucifixos nas paredes das salas de aula fere o princípio da liberdade religiosa na Alemanha. Decisão provocou resistência acirrada na católica Baviera.

Munique, setembro de 1995. Na praça Odeonplatz, 30 mil pessoas se espremem diante de uma cruz com quatro metros de altura. Bispos e políticos fazem discursos inflamados. "A cruz fica!", repetem os manifestantes.

O conflito em torno do crucifixo começara em fevereiro de 1991. Um casal sino-alemão, cuja filha de dez anos frequentava uma escola em Bruckmühl, na Baviera, prestou queixa à direção do colégio. O motivo: o crucifixo sobre o quadro negro. Afinal, a filha deveria ser educada numa perspectiva ideológica neutra, argumentaram os pais. A direção não aceitou a justificativa e manteve a cruz.

Odisseia pelos tribunais

O casal levou o caso ao Tribunal Administrativo de Regensburg. O requerimento foi rejeitado. Os pais da menina não se deixaram abater e recorreram às instâncias superiores. Mais de quatro anos depois, em 10 de agosto de 1995, o Tribunal Federal Constitucional, em Karlsruhe, declarou: a instalação de crucifixos nas salas de aula das escolas públicas fere a Lei Fundamental.

Afinal, o artigo 4º, parágrafo 1º, diz: "A liberdade de crença, consciência e a liberdade de confissão religiosa e ideológica são invioláveis".

Liberdade de recusar uma convicção religiosa

Em sua sentença sobre o crucifixo, o Tribunal Federal Constitucional interpretou que a Lei Fundamental respalda não só a liberdade de se optar por uma religião, mas também a de recusar uma convicção religiosa e ideológica. A decisão propriamente dita já havia sido tomada em 16 de maio de 1995 pelo voto de cinco juízes contra três. "O uso de crucifixos nas salas de aula ultrapassa o limite da orientação ideológica e religiosa na escola", sentenciou a corte suprema da Alemanha.

A decisão não atingiu apenas o fato em si de se pendurar crucifixos nas salas de aula. O tribunal declarou inconstitucional sobretudo o decreto estadual que determinou a instalação das cruzes nos colégios bávaros. Bispos e políticos reagiram indignados na Baviera, o Estado com a mais fervorosa população católica no país. Procissões, passeatas e atos públicos se sucederam.

Direitos das minorias e maiorias

Não só os políticos bávaros protestaram. A sentença provocou um debate nacional sobre a separação entre Estado e Igreja. Em pesquisas de opinião, a maioria dos alemães declarou ver na cruz um símbolo da representação da própria cultura e dos próprios valores.

O então chanceler federal Helmut Kohl igualmente criticou. "Trata-se da tradição cristã de nosso país. Não aceito de forma alguma que o assunto seja formulado e decidido desta forma."

Supremo sob críticas

A corte de Karlsruhe defendeu-se da descompostura dos políticos. A independência do tribunal precisa ser preservada, advertiu o vice-presidente da instituição, Johann Friedrich Henschel.

"As declarações de certos políticos, no sentido de desobedecer ou resistir à decisão dos juízes, se fundamentam na máxima de que não se deve seguir a Lei quando ela não lhe convém. Se isto fizer escola, estaremos abandonando as bases do Estado de Direito", contra-atacou Henschel.

O "jeitinho" bávaro

O governo bávaro resolveu contornar a sentença federal e elaborou uma nova lei estadual, para garantir a presença dos crucifixos. Poucos meses depois do pronunciamento em Karlsruhe, a maioria parlamentar da União Social Cristã (CSU) aprovou: "Considerando o cunho histórico e cultural da Baviera, toda sala de aula terá um crucifixo."

A lei prevê que, se os pais de algum aluno contestarem a presença da cruz por "sérios e compreensíveis motivos de crença e ideologia", a direção da escola terá de tentar um acordo amigável. Caso isto não aconteça, uma instância mediadora terá que solucionar o conflito.

Ou seja: enquanto os juízes de Karlsruhe determinaram a retirada do crucifixo, caso uma única criança, pai ou mãe fosse contra, a lei bávara colocou a opinião da maioria no centro da questão. Na ótica de Munique, tolerância deve ser praticada sobretudo pelas minorias.

Três partes levaram a nova legislação ao Tribunal Constitucional Bávaro – entre elas, os pais da queixa original. Em vão: em 1997, a corte declarou a regulamentação constitucional. Em abril do mesmo ano, o Tribunal Federal Administrativo, em Berlim, confirmou a sentença. E, em agosto, o Tribunal Federal Constitucional rejeitou o recurso dos reclamantes, sem julgar o mérito. A cruz ficou.

Fontes: terra.com.br  / Google images

Pesquisa internacional declara que o Brasil tem as menores restrições governamentais sobre religião entre as 25 nações mais populosas do mundo

Visita do Papa

Papa Francisco está em plena celebração da Jornada Mundial da Juventude nesta semana em um dos países mais religiosamente não-restritivo do planeta, de acordo com um recente estudo do Pew Research Center. O país também está passando por grandes mudanças religiosas.Baixas Restrições Religiosas

Entre os 25 países mais populosos, apenas quatro têm baixas restrições do governo sobre a religião, com o Brasil tendo o menor índice de todos (ver gráfico acima). O Brasil tem restrições menores, de fato, que os Estados Unidos, onde as restrições têm aumentado.A liberdade religiosa, no entanto, é altamente valorizada no Brasil. Por exemplo, quando os brasileiros foram questionados em uma pesquisa de 2006 do Pew Research Center se era importante viver em um país onde há liberdade de religião para fins que não da sua própria religião, quase a mesma porcentagem de pessoas indicou que isto era importante (95%), a mesma pesquisa também indicou que os brasileiros também consideram  importante viver em um país onde se pode praticar a própria religião livremente (96%).Uma expressão de tal apoio para a liberdade religiosa ocorreu na Primavera deste ano, quando o Poder Legislativo da cidade de São Paulo - o maior centro comercial do Brasil e a cidade mais populosa do hemisfério ocidental com 20 milhões de habitantes na grande São Paulo - declarou que, doravante, 25 de maio será o "dia da liberdade religiosa." Esta declaração coincidiu com um Festival Mundial de  Liberdade Religiosa, com representação inter-religiosa de mais de 20 grupos diferentes, que atraiu cerca de 30.000 participantes, incluindo o Bispo Auxiliar da da arquidiocese católica, líderes políticos e celebridades.Baixas restrições religiosas e de apoio para a liberdade religiosa são notáveis ​​em um país que está passando por aquilo que talvez seja uma das mudanças religiosas mais dinâmicas do mundo de hoje.Mudanças religiosas

Desde a colonização portuguesa no século 16, o Brasil tem sido esmagadoramente católico. E até hoje o país tem mais católicos romanos do que qualquer outro país no mundo - cerca de 123 milhões. Mas uma análise recente do Pew Research Center considera que a participação da população total do Brasil, que se identifica como católica vem caindo constantemente nas últimas décadas, enquanto o percentual de brasileiros que pertencem a igrejas protestantes tem aumentado. Na verdade, grande parte da mudança religiosa tem sido a migração do catolicismo romano para denominações pentecostais e protestantes. Em menor escala também ocorrem a identificação de brasileiros com outras religiões e até tem aumentado o número dos que se declaram sem religião.O Pew Research Center fez uma minuciosa análise de pesquisa realizada de 2000 a 2010 que constatou que  tanto o número absoluto como percentual de católicos caiu;  a população católica do Brasil diminuiu ligeiramente de 125 milhões em 2.000 para 123 milhões uma década mais tarde, caindo de 74% para 65% do total da população do país. O número de protestantes brasileiros (incluindo pentecostais), por outro lado, continua a crescer tendo aumentado de 26 milhões (15%) em 2000 para 42 milhões (22%) em 2010.Além disso, o número de brasileiros pertencentes a outras religiões - incluindo religiões afro-brasileiras como o Candomblé e a Umbanda, também cresceu. Em 2000, os adeptos das outras religiões, que não o catolicismo e o protestantismo,  era de cerca de 6 milhões (4% da população do Brasil) e, a partir de 2010, o grupo cresceu para 10 milhões (5%). Finalmente, o número de brasileiros sem filiação religiosa, incluindo ateus e agnósticos,  passou de 12 milhões (7%) em 2000 para 15 milhões (8%), de acordo com o censo do Brasil de 2010.Dado o nível de mudança religiosa no Brasil, é particularmente notável que um estudo independente do  Pew  Research Center considera que não foram relatados incidentes de hostilidade sobre conversões ou em função de proselitismo.A História da desregulamentação Religiosa
 Nem sempre o Brasil foi conhecido por sua tolerância religiosa. Por exemplo, a perseguição dos judeus brasileiros em 1600 enviou o primeiro grupo de judeus para Nova York em 1654. Em 1923 na Universidade do Texas, Herman G. James escreveu interessante artigo no qual  observou que "É seguro dizer que não há nenhum outro país no mundo onde a fé Católica Romana é a fé tradicional e predominante dos habitantes".À medida que o século XX avançava, no entanto, foram aprovadas leis tornando o proselitismo mais difícil para os novos grupos religiosos e, na década de 1940, o governo parou de emitir vistos para missionários protestantes. Esses limites foram de curta duração. Após um período de regime militar, que terminou em 1985, as denominações protestantes politicamente ativas e as religiões minoritárias trabalharam para assegurar que a liberdade religiosa se tornasse uma característica definidora das relações Igreja-Estado.
O Brasil, hoje, está entre os 76% dos países recentemente identificados em um estudo do Pew Research Center com iniciativas que resultaram nos menores índices de restrições religiosas e hostilidades.
Por exemplo, em 15 de Janeiro de 2012, a presidente Dilma Rousseff aprovou um acordo para incluir o Holocausto, o anti-semitismo, e outros assuntos relacionados com o povo judeu, assim como com o racismo, a xenofobia e a intolerância, no currículo de algumas escolas, universidades e outras instituições de ensino.

Fonte: theweeklynumber

O mundo está se tornando mais religioso revela estudo

No dia 28 de junho deste ano, o centro mais autorizado de estatística religiosa do mundo, o Center for the Study of Global Christianity de South Hamilton (Massachussetts), dirigido por Todd M. Johnson, publicou o relatório "Cristandade em seu contexto global, 1970-2010", que oferece uma série de estatísticas atualizadas em 2013 e uma projeção até 2020.

O resultado essencial desta ampla pesquisa pode ser resumido em uma frase: o mundo está se tornando mais religioso. Aumenta especialmente o número de cristãos e católicos na África e na Ásia, enquanto a América permanece estável. Mas a Europa se torna menos religiosa, menos cristã e menos católica. O relatório observa que a escolha de um papa argentino é um símbolo eloquente desse deslocamento do centro da vida religiosa e cristã longe da Europa.

As pessoas que se declaram religiosas no mundo aumentaram, de 82% em 1970, a 88% em 2013, e chegarão a 90% em 2020. Tal aumento se deve à queda do império soviético, à perda de credibilidade do comunismo e ao avanço da religião na China, que o regime não consegue deter. Mas, como se destacou no congresso anual do CESNUR (Centro de Estudos sobre as Novas Religiões) realizado de 21 a 24 de junho em Falun (Suécia), isso depende também de um fator demográfico.

As pessoas religiosas têm mais filhos. Isso explica também por que as formas mais "liberais" ou progressistas de religião estão destinadas a diminuir no futuro; podem também vencer a guerra da mídia, mas perdem hoje a guerra mais importante, a do número de filhos.

O mundo se torna mais cristão e, ao mesmo tempo, mais muçulmano. Em 1970, os cristãos e os muçulmanos juntos representavam 48% da população mundial; em 2020, serão 57,2%. Os cristãos aumentarão em 33,3% e os muçulmanos, 23,9%. De cada 3 pessoas, 1 será cristã, e quase 1 de 4 será muçulmana. Mas, em 1970, apenas 41,3% dos cristãos viviam no hemisfério sul do mundo (Ásia, África e América Latina), enquanto em 2020 serão 64,7%.

Na África, onde são a maioria relativa, superando os muçulmanos, os cristãos em 2020 chegarão a 50% e à maioria absoluta. Na Ásia e na África, o cristianismo cresce em dobro com relação ao crescimento da população em geral, e isso serve também para a Igreja Católica, que, na América Latina (contrariando um mito muito difundido), no entanto, teve uma leve diminuição, devido ao crescimento não só do protestantismo, mas também do número de pessoas que não frequentam nenhuma igreja.

Estes últimos já são maioria na Europa Ocidental e, em 2020, representarão dois terços da população, ainda que a Itália continuará entre os grandes países da Europa onde a porcentagem mais alta de pessoas se diz cristã nas pesquisas (80%), mas estas afirmações não se traduzem em um contato regular, às vezes nem sequer irregular, com as instituições religiosas.

Os EUA continuam sendo o primeiro país do mundo em número de pessoas que se declaram cristãs, ainda que esta situação tenha diminuído de 90,9% em 1970, a 80,1% atualmente, e se prevê que diminua para 78,1% em 2020. Até lá os EUA serão o único país "ocidental" entre os primeiros 10 em número de cristãos, uma lista que em 1970 incluía a Itália e a Espanha e que agora, depois dos EUA, conta com Brasil, China, México, Rússia, Filipinas, Nigéria, Congo, Índia e Etiópia.

Em 2020, de 2,2 bilhões de cristãos, mais de 700 milhões, ou seja, mais de 25%, serão pentecostais e carismáticos, incluindo os carismáticos católicos; curiosamente, o país com a porcentagem mais alta de pentecostais e carismáticos sobre o total da população (23%) será o Congo. Por razões de zelo missionário, mas também por motivos demográficos, o segmento "evangélico", ou seja, conservador, do protestantismo cresce em dobro com relação ao total da população mundial, enquanto o protestantismo histórico "progressista" continua perdendo membros, com um declínio que parece irreversível no âmbito mundial.

Estes dados oferecem um quadro diferente do bombardeio midiático sobre o secularismo e a diminuição da religião, que intercambia a Europa Ocidental com o mundo. E nos dizem também que a religião, como outras realidades sociais, está estreitamente relacionada com a demografia. As religiões avançam e as formas mais conservadoras da religião superam as progressistas, por uma série complexa de motivos, entre os quais se destaca o dado segundo o qual um casal religioso e conservador tende a ter mais filhos. As grandes agências e poderes que promovem o secularismo conhecem perfeitamente estas estatísticas.

Esta é a razão pela qual, além de promover romances como "Inferno", de Dan Brown, insistem tanto nas políticas antinatalidade. Porque sabem que, apesar de todas as suas considerações triunfalistas sobre a secularização obrigatoriamente vencedora, isso é para eles uma bomba-relógio que já começou a funcionar.

De cada 10 crianças que nascem no mundo, 9 nascem em famílias declaradamente religiosas, e 6 nascem em um contexto cristão ou muçulmano. Enquanto isso, os "progressistas" e os fãs do laicismo têm cada vez menos filhos.

Fontes: Aleteia

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Lei Geral dos Concursos Públicos contempla liberdade religiosa

Brasília, DF… [ASN]

A aprovação final, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que estabelece regras gerais para concursos públicos (PLS 74/2010), na quinta-feira, 27 de junho, incluiu novas mudanças no texto. Foram acatadas três emendas do senador Valdir Raupp ao substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg.

Uma das mudanças sugeridas por Raupp concede benefício aos candidatos que, por razões religiosas, não puderem realizar as provas nas datas e nos horários estabelecidos pela organização do concurso. A emenda obriga não só a entidade executora a oferecer um horário alternativo à realização das provas, bem como a garantir o sigilo das questões.

Para o pastor Edson Rosa, líder sul-americano da Igreja Adventista para as áreas de Comunicação e Liberdade Religiosa, “esta é uma grande vitória dos movimentos de relações públicas da igreja. Guardadores do sábado têm, agora, seus diretos perfeitamente preservados”.


Como foi aprovado em caráter terminativo, o substitutivo segue direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

[Equipe ASN – Márcia Ebinger com foto e informações da Agência Senado]

Fonte: ASN

NOTA: Importante destacar que as ações em defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa encabeçadas por instituições como OAB, IRLA e ABLIRC, têm logrado êxito em sensibilizar legisladores como o Senador Valdir Raupp, que propôs a emenda que trata da liberdade religiosa já aprovada pela CCJ, que pode ser lida abaixo, junto com sua justificativa:

EMENDA Nº 10 DO SENADOR VALDIR RAUPP

Insira-se no art. 21 do substitutivo ao PLS 74/2010 o seguinte parágrafo 3º:

§ 3º Aos candidatos que, em razão de credo religioso não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em horário compatível com sua fé, devendo o órgão ou entidade executora garantir o sigilo das provas.

Justificativa:

É dever do Legislativo cuidar de dar concretude à norma constitucional que oferece garantia e proteção às minorias religiosas para que tenham a ampla oportunidade do exercício de suas convicções. Em matéria de concurso, a forma mais eficaz de dar eficácia à norma constitucional é permitir que, quando o candidato professar fé que não permita participar da prova em horário estabelecido, que seja permitido a ele ficar confinado, sem acesso a qualquer prova ou a qualquer meio de comunicação com o exterior, até a hora em que, conforme sua fé, lhe é permitido fazer a prova.

SENADOR VALDIR RAUPP