Guarda do Sábado é mantida em decisão do Tribunal de Justiça de Goiás

Aluno não pode ser reprovado por faltar aulas em razão de sua crença religiosa. Este é o entendimento da 5ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) e manteve decisão da comarca de Goiânia, que determinou à Faculdade Padrão abonar as faltas de Patrícia Teixeira Ferreira em disciplina ministrada no período noturno das sextas-feiras. Patrícia é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia e não pode, por convicção religiosa, trabalhar do por do sol de sexta-feira até o sábado no mesmo horário. 

A faculdade interpôs recurso para a reforma de sentença porque, segundo ela, o curso foi disponibilizado em dia diferente e, mesmo assim, Patrícia faltou diversas aulas, sendo reprovada. O desembargador, entretanto, observou, pelos documentos colecionados por Patrícia, que ela presenciou as aulas na quinta-feira, com outra turma. “O professor concordou em ministrar aulas à requerida em horários diversos, em razão da sua crença religiosa, tendo a mesma, inclusive, obtido boas notas na matéria, o que não justifica sua reprovação por faltas”, afirmou o magistrado.

Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, que em seu inciso VII, preceitua que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Sendo assim, entendeu que Patrícia tem direito de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa. “Os requeridos/apelantes não podem impor sanções ou penalidades, de maneira arbitrária, eis que os ritos religiosos e a própria crença devem ser exercidos em sua plenitude, em observância aos princípios constitucionais”. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: www.tjgo.jus.br

Secretaria da Igualdade Racial da cidade de São Paulo realiza Simpósio sobre Genocídio Étnico, Cultural e Religioso

Atividade contou com uma série de depoimentos a respeito das variadas formas de genocídio e etnocídio.

A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) promoveu o I Simpósio sobre  Genocídio Étnico, Cultural, e Religioso. O evento realizado em parceria com o Grupo de Trabalho formado para articular a instituição do futuro Comitê Municipal de Liberdade de Crença e Cultura de Paz de São Paulo – COMPASP e com a  ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, trouxe visões e vivências a respeito da intolerância e crimes de ódio como o Holocausto e o racismo no Brasil. O Mestre de Cerimônia do Simpósio foi o ator Luiz Laffey. 

O secretário Antonio Pinto, da Promoção da Igualdade Racial, relembrou a barbárie da escravidão dos povos africanos no Brasil. Exemplificou a diversidade religiosa existente nos seio das famílias brasileiras, principalmente nas negras, que têm no mesmo espaço vários adeptos das religiões de matriz africana e do cristianismo. 

Antonio ressaltou a maneira alarmante com que as manifestações de intolerância foram veiculadas nas redes sociais durante o processo eleitoral e salientou o genocídio da juventude negra nas periferias das cidades brasileiras. “O que celebramos aqui é um processo de construção da paz. São dois povos que foram massacrados pela intolerância. Temos que estar unidos pela garantia da paz e da diversidade” declarou o secretário.

Karel A. Reynolds, diretora do Museu do Holocausto da Carolina do Norte nos Estados Unidos e uma das maiores estudiosas a respeito do genocídio em todo mundo, comentou as atrocidades que levaram à morte mais de seis milhões de judeus durante a ditadura nazista alemã. Para Karel é preciso entender como sociedades, países com democracia estabelecida podem se desumanizar e implantar um regime de morte a exemplo da Alemanha. A pesquisadora citou o genocídio em Ruanda, em 1994, que levou  à morte mais de 800 mil pessoas em cem dias e criticou a maneira como as organizações mundiais assistiram caladas a mortandade de tantas pessoas. Reynolds acredita que o a memória do Holocausto serve como um alerta a toda humanidade a respeito do terror que o ódio racial pode implantar em uma democracia. “Nós podemos ser a voz para condenar o ódio em nossa geração”, afirmou a diretora do Museu do Holocausto da Carolina do Norte.

Noutra apresentação, o colunista, educador e militante Douglas Belchior da UNEAFRO – organização do movimento social negro, fez uma análise sobre a história do Brasil e sua ligação intrínseca com o genocídio. “A história do Brasil é escrita com o genocídio da população indígena e negra”, declarou Belchior. “Nunca foi dado o valor histórico para a escravidão”, completou o educador. Douglas tratou da maneira como aumenta a morte de jovens negros nas periferias das cidades do país. E mostrou dados que elucidam o racismo institucional.

O Professor Samuel Luz – presidente da ABLIRC, anunciou a entrega de dois quadros para o acervo da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial que foram transferidos ao secretário Antonio Pinto. Uma das gravuras retrata Carolina de Jesus; autora emblemática da literatura negra brasileira e escritora da obra “Quarto de Despejo”. A outra imagem retratada, em forma de artes plásticas, é um aperto de mãos, imagem que deu origem ao logo do COMPASP. A exposição “Lembrar para não repetir” mostrou uma série de pinturas que retratam cenas do holocausto judeu. Os quadros, inclusive os doados à SMPIR, foram pintados pelos alunos do Colégio Cristão Rhema. 

Rafael Zamar, violinista e Atalison Alves, clarinetista realizaram intervenções musicais, entre elas o Hino de Israel. 

Estiveram presentes autoridades como Jane Whaley - fundadora do Museu do Holocausto da Carolina do Norte; Padre José Enes de Jesus - Instituto Negro Padre Batista; Babalorixá Izaias; Rabino Ventura – COMPASP/SMPIR/FISESP; Mãe Liliana de Oxum - COMPASP/SMPIR; Pai Milton Aguirre – SOUESP; Iyá Karem de Oxum; Baba Silvio Ribeiro - COMPASP/SMPIR; Eduardo Brasil Matamoridê - representando a Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Pastor John Martin – Igreja do Verbo Vivo; Lia Bergman - COMPASP/SMPIR; Pastor Reinaldo Siqueira – Reitor do Seminário Latino Americano de Teologia da Igreja Adventista do Sétimo Dia; Marcelo Costa – assessor especial da Secretaria Municipal de Relações Internacionais; Allan Berkiensztat – assessor econômico do Consulado Geral de Israel; Edna Roland – Coordenadora de Igualdade Racial de Guarulhos; Alan Mateus – Pregador da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo e Franklin d’Ogum da Federação Umbandista de Carapicuíba.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/igualdade_racial/

Empresa que forçava empregado a participar de culto evangélico faz acordo

Por Jomar Martins

Um escritório de advocacia e consultoria empresarial de Porto Alegre não poderá praticar quaisquer atos de discriminação contra seus empregados, especialmente por motivo religioso, como sugerir a troca de determinada crença. O compromisso foi assumido oficialmente no dia 5 de setembro perante a 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e prevê multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento.

O acordo judicial encerra uma queda-de-braço entre o escritório e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul,  que, por motivos de discriminação religiosa, ajuizou Ação Civil Pública contra o presidente da empresa. O escritório já estava proibido de exigir que os empregados rezem ou compareçam a sessões de leitura da Bíblia desde o dia 4 de fevereiro, quando o MPT conseguiu uma liminar nesta mesma vara.

Além de publicar a decisão no seu site e nos murais de avisos das empresas, o escritório comprometeu-se a veicular campanha educativa contra a discriminação, incluindo a religiosa, com valor de R$ 250 mil, entre 1º de novembro e 30 de dezembro. O esforço de divulgação inclui jornais,outdoors, rádio e televisão, conforme venha a ser definido pelo MPT, que assumiu a obrigação de fornecer o material pronto.

Para o procurador do trabalho Philippe Gomes Jardim, que esteve na audiência e assina a ACP, o acordo judicial é a melhor solução para o caso, ''na medida em que as empresas demonstraram preocupação em resolver a situação, inclusive comprometendo-se a divulgar campanha na mídia contra a discriminação, incluindo a religiosa’’.

‘‘Tirar o capeta’’
O responsável pela ação disse que os empregados sofriam pressão psicológica em função da opção religiosa. Isso porque eram constrangidos a participar de cultos evangélicos na sede da empresa, uma vez por semana. As denúncias foram confirmadas por meio de diligências e pelos depoimentos tomados em audiências na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre.

Conforme os depoentes, nos cultos, o advogado dizia que iria ‘‘tirar o capeta’’ dos empregados. E quem não acreditasse em Jesus Cristo, relataram, estaria ‘‘endemoniado’’. Conforme o MPT, as manifestações são abusivas e ferem a liberdade religiosa dos funcionários, garantidas pela Constituição.

Para Jardim, a questão só foi judicializada porque a direção do escritório se recusou a resolver o problema em nível administrativo, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Fonte: www.consultorjuridico.com.br

Grupo Internacional de parlamentares que trabalham pela Liberdade Religiosa no mundo se reunirão na Noruega neste fim de semana.

Em Oslo, Noruega, de 6 a 9 de novembro será realizada a segunda edição do International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief, que se trata de uma coalizão global de líderes parlamentares sobre liberdade religiosa.

O encontro terá participação de políticos e ONGs da Ásia, Europa, América do Norte e América do Sul. Na ocasião, o Brasil será representado pelos Deputados Federais Leonardo Quintão e Roberto de Lucena, que foram indicados pela ANAJURE e estarão acompanhados pelo Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE.  

O projeto, que tem liderança da Baronesa da Câmara dos Lordes, Elisabeth Berridge, que também é presidente do All Party Parliamentary Group on International Freedom of Religion or Belief da Inglaterra, tem como objetivo a formação de uma rede parlamentar mundial com representantes de vários países que trabalhem pelo cumprimento do artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que fala sobre a liberdade de expressão e religião, na esperança de organizar uma resposta internacional contra governos autoritários que perseguem cidadãos e contra grupos radicais que usam a força e a violência para impor sua religião a outras pessoas. 

"Os desafios na área da Liberdade Religiosa são enormes, especialmente, no contexto dos países que violam, com violência física real, o art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ontem mesmo o mundo recebeu chocado a notícia do assassinato de um casal paquistanês cristão que foi brutalmente morto, simplesmente pelo fato de serem cristãos. No Iraque e Síria, temos visto o genocídio em massa de cristãos. Por outro lado, em países como o Brasil, cresce a chamada “violência simbólica”, onde, apesar de não haver violência física, cresce o fenômeno da desconstrução de valores religiosos através de teses secularistas e laicistas. Por tal razão, para nós da ANAJURE, participar de uma coalizão internacional deste nível, com a presença da ONU, é fundamental para as nossas pretensões de defesa irrestrita da Liberdade Religiosa. Agradecemos o convite aceito e o desafio compromissado dos deputados Quintão e Lucena a fim de liderarem este processo no parlamento brasileiro”, disse o Dr. Uziel Santana.

Com transmissão ao vivo pela internet neste link, às 18 horas (horário de Brasília) do próximo sábado (8), os parlamentares presentes no Encontro assinarão esta carta assumindo o compromisso de lutar em favor da Liberdade de expressão e religião, conforme o artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos.

A entrada do Brasil neste projeto é fruto da parceria internacional da ANAJURE com a Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos (United States Comission on International Religious Freedom  - USCIRF). 

Fonte: www.anajure.org.br

Acontece na Romênia 2ª Conferência Internacional de Liberdade Religiosa

Bucareste, Romênia. Nos dias 21 e 22 de outubro de 2014 aconteceu a Conferência Internacional de Liberdade Religiosa sob o tema "Consciência e Liberdade". 

Promovido pela IRLA e seus parceiros, o evento teve a colaboração da Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados daquele país. cerca de 220 especialistas participaram, contando com a presença de  líderes religiosos e acadêmicos de universidades de prestígio na Europa, América e Romênia. A conferência foi realizada no Salão de Direitos Humanos do Palácio do Parlamento Romeno. Em seu discurso de abertura, Tito Corlăţean, Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou: 

"A Romênia apoia a liberdade religiosa, a tolerância religiosa, a não discriminação com base na religião, e condena qualquer ataque contra quaisquer comunidades religiosas, enquanto está a ser ativamente envolvida nas ações e atividades da comunidade internacional em promoção a esse diálogo." 

Mihnea Costoiu, ministro delegado para o Ensino Superior, Investigação Científica e Desenvolvimento tecnológico, disse: 

"A relação do ser humano com a divindade é pessoal, sendo acompanhado por uma responsabilidade individual. Ninguém e nada tem o direito de intervir, dizendo a alguém como  rezar ou a quem a rezar ". 

Victor Opaschi, Secretário de Estado para os Assuntos Religiosos, advertiu que, "Quando falamos de lei, nós podemos falar sobre a qualidade de uma lei, a sua intenção ou a visão política por trás disso, mas é tão importante para que a lei seja aplicada e respeitados os mínimos detalhes. Este é o rigor do estado de direito que, na Romênia, foi difícil de construir, mas que tem de ser a nossa preocupação permanente no longo caminho da democracia. "

A IRLA foi representada pelo seu Secretário-Geral Dr. John Graz, que abriu a Conferência e pelo seu Vice Dr. Ganoune Diop. 

Fonte: www.irla.org

Genocídio Étnico, Cultural e Religioso é tema de Simpósio na cidade de São Paulo

Acontece na próxima segunda-feira, 10 de novembro de 2014, na Câmara Municipal de São Paulo, o I Simpósio Paulistano sobre Genocídio Étnico, Cultural e Religioso. O evento será uma realização conjunta da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Grupo de Trabalho que dará origem ao Comitê Municipal de Liberdade de Crença e Cultura de Paz de São Paulo - COMPASP, tendo a ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, como principal apoio na organização.

Durante o simpósio acontecerá no hall do Salão Nobre da Câmara, a exposição “Lembrar para não Repetir”, retratando, em forma de artes plásticas, fotos históricas de um dos maiores genocídios da humanidade, o Holocausto.

O secretário municipal de promoção da igualdade racial, Antonio da Silva Pinto, fará a abertura do evento que contará com a presença de várias autoridades e palestrantes com renomada experiência sobre o tema, dentre os quais, a professora e pesquisadora Karel A. Reynolds, mestre em Estudos de Genocídios e Holocausto e diretora do Museu do Holocausto WFCS (Carolina do Norte, Estados Unidos).

Conhecedor da realidade na periferia, o vereador Reis, quando solicitado a articular a realização do evento no salão nobre da casa legislativa da capital paulista, de pronto reservou o espaço e ofereceu todo o apoio para à organização do simpósio.

O evento também alertará a sociedade paulistana sobre o genocídio étnico, silencioso e constante, que atinge, predominantemente, a juventude negra da periferia da cidade de São Paulo. Para retratar essa situação, na ocasião será oferecida à Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, uma tela da escritora negra, Carolina Maria de Jesus, cujo centenário se comemora em 2014, que retratou em sua obra, a difícil vida nas favelas.

Vale a pena participar. Programe-se. I Simpósio Paulistano sobre o Genocídio Étnico, Cultural e Religioso. 10 de novembro, às 9h30, na Câmara Municipal de São Paulo.

Serviço: Departamento de Comunicação – ABLIRC

Esposa de pastor é presa em Cuba por lutar pela liberdade religiosa

por Leiliane Roberta Lopes

A esposa de um pastor
batista foi presa em
Cuba no dia 16 de outubro
na cidade de
Remédios, província de Villa
Clara. O marido de Yoaxis
Marcheco Suarez,
Mario Felix
Lleonart Barroso,
é líder da luta pela
liberdade religiosa no país.

Ao ser presa a mulher foi pressionada pelas autoridades a assinar uma advertência oficial ou “ata de advertência”, um documento que de acordo com o ministério Portas Abertas pode ser usado para justificar a prisão usando acusações criminais.

Yoaxis não aceitou assinar o documento e foi intimada a parar de ter contato com elementos “contrarrevolucionários”. Seu esposo, interrogado pelos serviços de segurança cubano no dia 8 de outubro, também não aceitou assinar a ata.

O pastor Mario Felix Lleonart Barroso, a missionária Yoaxis Marcheco Suarez e o apóstolo Omar Gude Perez são autores de um documento publicado no ano passado falando sobre a liberdade religiosa em Cuba.

A declaração dos cristãos afirma que o governo cubano não respeita a liberdade de religião. O documento foi apresentado em Washington DC, nos Estados Unidos, com o título de “Trinta questões para o governo cubano”, falando sobre a recusa do governo de reconhecer oficialmente muitos grupos religiosos.

Os três cristãos fazem parte de uma organização religiosa legalmente reconhecida por Cuba, mas luta pelos outros religiosos, cristãos ou não, que são considerados ilegais pelo governo.

A ida dos religiosos para os Estados Unidos teve parceria com a organização Christian Solidarity Worldwide (CSW) que há alguns meses divulgou um relatório mostrando o aumento das violações de liberdade religiosa no país.

Fonte: www.gospelprime.com.br