DEBATE SOBRE GUARDA RELIGIOSA

No dia 15 de abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que candidatos adventistas em concursos públicos podem alterar data ou horário de provas, contanto que não prejudiquem o cronograma, já que dedicam os sábados a atividades religiosas. O assunto será tema de debate na OAB SP na próxima quinta-feira, 14 de julho.

Ações do documento

“A Educação e os Dias de Guarda Religiosa – O Cidadão Tem Direito a Condições Especiais em Sua Educação, Tendo em Vista Alguma Espécie de Restrição Religiosa?” é o título do encontro. “ A liberdade religiosa torna-se a cada dia um tema  presente na vida das pessoas e a OAB SP se propõe a ser o cenário dessa importante reflexão”, afirma o diretor cultura, Umberto D’Urso.

Os participantes serão os advogados Hédio Silva Jr, diretor acadêmico e coordenador do curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares e dirigente do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; Maurício Scheinman, conselheiro da OAB SP e professor de graduação e pós-graduação na PUC SP; e Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP.

Para Damaris, a liberdade religiosa é simultânea à prática da cidadania.“É preciso que haja uma compreensão do direito fundamental que toda pessoa possui de não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos”, afirma.

O debate, promovido pela comissão e pelo Departamento de Cultura e Eventos, será realizado às 19h, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar). As inscrições podem ser feitas pessoalmente, no mesmo endereço, ou pelo sitewww.oabsp.org.br, mediante doação de lata ou pacote de leite integral em pó 400 g.

STF 

Em abril, o STF decidiu por unanimidade a favor da repercussão geral de uma sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte foi favorável ao pedido de um candidato membro da Igreja Adventista no Amapá para fazer no domingo a prova prática de um concurso que estava marcado para sábado.

Para o TRF-1, o deferimento do pedido seguia a finalidade pública de recrutar os candidatos mais bem preparados para o cargo. A decisão foi questionada pela União perante o STF, no Recurso Extraordinário 611.874, em 2010, mas o Supremo manteve a decisão.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, o caso tem densidade constitucional e ultrapassa os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as esferas da Administração Pública, pois estas podem enfrentar situações similares ou idênticas.

Fonte: www.oabsp.org.br
Ilustrações: www.google.com.br/imagens

Secretário-Geral da IRLA Louva o Foco dos Ativistas Sul-americanos ao ser Homenageado pela OAB-SP

O Advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Estado de São Paulo, conferiu ao Secretário-Geral da IRLA, Dr. John Graz, um Diploma Honorífico em reconhecimento à sua longa e profícua história em defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa ao redor do mundo. [Foto: Edson Rosa]

Um dos mais importantes seminários de liberdade religiosa aconteceu no dia 19 de junho de 2011 na Assembléia Legislativa de São Paulo. O evento chamou a atenção nacional para a causa da proteção, defesa e promoção da liberdade de crença. Organizado pela Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC), o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadadania contou com a participação de mais de 200 pessoas entre as quais advogados, funcionários públicos, líderes religiosos e ativistas. O encontro foi um dos destaques de uma série de oito dias intensivos de reuniões públicas e eventos  ocorridos no Brasil.

 "A organização irmã da IRLA na América do Sul é forte e focada", disse o Dr. John Graz, Secretário-Geral da IRLA. "O sucesso deste seminário está na vasta gama de palestrantes e participantes que atraiu, o que demonstra a dedicação e o profissionalismo da ABLIRC. O alto nível de seus esforços estão gerando apoios importantes para a causa da liberdade."

No início de seu itinerário na América do Sul, Dr. Graz reuniu-se com o Advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, uma organização que representa cerca de 300.000 advogados.

D’Urso conferiu ao Dr. John Graz um Diploma Honorífico em reconhecimento à sua longa e produtiva história em proteção, defesa e promoção da liberdade religiosa ao redor do mundo. Durante a reunião no dia 17 de junho, na sede da instituição, o Presidente D’Urso também solicitou que o Dr. Graz e a IRLA se tornem consultores para a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.

No sábado, 18 de junho Dr. Graz realizou três apresentações na maior igreja Adventista do Sétimo Dia da América do Sul, uma congregação com mais de 4.000 membros que se reúne no campus 1 do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), na capital do Estado, perto da cidade de Itapecerica da Serra.

A visita do Dr. Graz à América do Sul envolveu palestras e reuniões com especialistas em liberdade religiosa e advogados nas cidades de São Paulo, Sorocaba, Rio de Janeiro, Campinas, São José do Rio Preto e Taubaté, onde aconteceu também  o 22º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, organizado pela ABLIRC. 

Fonte: www.irla.org

Taubaté sedia 22º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania

A Câmara Municipal de Taubaté sediou na terça-feira, dia 21 de junho de 2011, o 22º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania. Organizado pela ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – o evento foi realizado em Taubaté por intermédio da vereadora Pollyana Gama.

O tema da vigésima segunda edição do Fórum foi “Liberdade Religiosa e o Século XXI – Tendências e Novos Rumos. Representantes de diferentes segmentos religiosos participaram.

Os trabalhos da noite começaram com uma breve fala dos anfitriões do Fórum. Pollyana, representando o legislativo taubateano, deu as boas vindas aos presentes e discursou sobre a importância do diálogo inter-religioso, lembrando que os principais conflitos bélicos da história mundial provém de motivações religiosas, uma intolerância e falta de respeito entre fiéis que se apresenta como um grande empecilho para que seja alcançado um Estado de democracia plena. 

O Prof. Samuel Luz, presidente da ABLIRC, explanou sobre a missão da ABLIRC que consiste em defender, proteger e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas, em todos os lugares, de todas as formas legalmente possíveis. Na ocasião ele citou o pensamento de George Bernard Shaw, que diz:  "Liberdade significa responsabilidade,  é por isso que tanta gente tem medo dela." 

"Somos gratos a muitas pessoas pela realização desse evento. À Vereadora Professora Pollyana Gama, dessa nobre casa deleis; à Secretaria da Justiça de São Paulo, através do Dr. Antonio Carlos Arruda, que fez todos os arranjos para que a viatura do Governo Estadual transportasse algumas lideranças religiosas da capital para Taubaté; e ao Deputado Campos Machado, Presidente do PTB-SP e Secretário-Geral do PTB nacional, que tem assumido essa responsabilidade conosco ao fazer do seu Partido a primeira legenda, no mundo, a organizar um Departamento para o Diálogo Inter-religioso em sua estrutura. De quem trazemos um abraço solidário", reconheceu o líder da ABLIRC.

A mesa de abertura contou também com a palavra do Dr. Alcides Coimbra, Diretor Executivo da IRLA no Estado de São Paulo e Secretário Geral da ABLIRC; Dra. Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e do pastor Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA – International Religious Liberty Association – na América do Sul, que fez um breve relato das ações da instituição no mundo, desde sua fundação em 1893, e apresentou o convidado especial da noite, Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA, teólogo suíço, radicado nos Estados Unidos, um dos maiores especialistas do mundo sobre liberdade religiosa e organizador do 7º Congresso Mundial de Liberdade Religiosa que acontecerá em Punta Cana, República Dominicana, em Abril de 2012.

Dr. Graz durante 50 minutos ministrou uma palestra magna sobre o atual contexto histórico-social da Liberdade Religiosa no mundo. Para isso, Graz, lançou mão de uma série de slides com gráficos. “Independente da religião, em algum momento, em algum lugar do mundo, seus fiéis, sofrerão com a ausência de liberdade religiosa e até mesmo servirão de bodes expiatórios, unicamente por destoarem do credo vigente de sua comunidade ou país”, argumentou o especialista. Segundo o Dr. Graz hoje 118 países não apresentam restrições religiosas, 53 apresentam poucas restrições, 23 apresentam muitas restrições e 9 não garantem qualquer liberdade de escolha religiosa. Ao final de sua fala o Dr. Graz fez questão de destacar que tal quadro precisa ser revertido e que a liberdade é um direito de todo ser humano. Também destacou que a amizade entre os fiéis de diferentes credos é o melhor caminho para combater a intolerância e apresentou as intenções da IRLA para 2013, promover o 2º Festival Mundial de Liberdade Religiosa no Brasil, mais especificamente na cidade de São Paulo.

No encerramento dos trabalhos aconteceram importantes testemunhos de tolerância e respeito mútuo entre diferentes religiões.  Gilberto Ventura, professor de Cultura Judaica, destacou que já foi intolerante um dia, mas que a maturidade o ensinou a respeitar os diferentes. "Certa ocasião enquanto orava diante do Muro das Lamentações em Jerusalém, estranhei a presença de um cristão que orava de forma diferente da minha, mas naquele mesmo dia me dei conta de que eu estava errado, e desde então tenho promovido o respeito aos diferentes", testemunhou.

A advogado Luiciana Cury Calia também deu seu testemunho ao expressar sua alegria sobre o desfecho do caso de algumas presas marroquinas que não podiam orar de acordo com o rito islâmico. "Drª Damaris Moura Kuo e eu fomos visitar o presídio feminino, onde  expusemos, à direção, a questão da liberdade religiosa e tudo se resolveu da forma mais prática possível", comentou a representante islâmica.

Também fizeram uso da palavra Ronaldo de Oliveira, presidente da APV; Udolcy Zukowsky, Secretário da UCB; Jefferson Castilho, Conselheiro da ABLIRC e a advogada e mestranda sobre liberdade de crença, Milene Santos. 


Terminados os testemunhos, a vereadora Pollyana Gama presenteou Dr. Graz , com o tradicional pavão dos figureiros de Taubaté e recebeu do visitante ilustre uma Revista Científica publicada pela IRLA e uma caneta especial. Ao final se despediu de todos ressaltando que o “sonho da liberdade religiosa não deve ser encarado como um devaneio louco ou uma utopia impossível e sim como algo grandioso e legítimo a ser conquistado.

Fonte:http://profpollyana.com.br

I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania destaca o Cidadão e suas Crenças no Estado Democrático de Direito

São Paulo, SP... [ABLIRC] O direito fundamental às liberdades de crença, consciência e religião foi o tema das discussões durante o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania, que aconteceu no Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 19 de Junho de 2011. Mais de 250 pessoas participaram, dentre as quais representantes da Bolivia, Peru, Uruguai, Paraguai , Argentina, Suiça, França, Israel e Estados Unidos, além dos brasileiros dos mais diversos estados. O mestre de cerimônia do evento foi o Professor de Cultura Judaica, Gilberto Ventura.

Promovido pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania trouxe para o debate respeitáveis nomes do universo de estudiosos e defensores da Liberdade Religiosa nacionais e internacionais, como o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição do gênero no mundo, fundada em 1893; Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul; Alcides Coimbra, Diretor Executivo da IRLA no Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo; Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Ilton Garcia da Costa, doutor em Direito Constitucional; Roseli dos Santos Martins, mestra em Direito do Trabalho; Ricardo Cerqueira Leite, mestre em Direito Comercial Internacional;  Ricardo Rossetti, mestre e doutorando em Filosofia; Gilberto Garcia, mestre em Direito; Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Eduardo Henrique Pires, Coordenador Jurídico de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Celso Silvino, presidente do Departamento do Diálogo Inter-religioso do PTB-SP, representou o Deputado Campos Machado, presidente do PTB no Estado de São Paulo e Secretário Geral da Executiva Nacional do PTB, que através de seu gabinete proporcionou todas as condições para o sucesso do evento. 

Importantes instituições se manifestaram durante o evento, destaque para Alberto Milkewitz, diretor institucional da Federação Israelita do Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, na ocasião representando o Presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D'Urso e Randy Wilkinson, Juiz aposentado da Corte Superior da Califórnia, USA, membro de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que escolheu o Brasil para realizar missões após a jubilação.

Na abertura dos trabalhos, Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul, fez um relato histórico da instituição, fundada em 1893, com objetivo de defender, proteger e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares. “A IRLA nasceu nos Estados Unidos como Associação Nacional de Liberdade Religiosa, tendo em poucos anos se transformado na Associação Internacional de Liberdade Religiosa. Fundada por Adventistas do Sétimo Dia, após a II guerra mundial passou a abrigar as mais diversas correntes religiosas, pelo caráter não confessional presente em seus estatutos, tendo hoje sucursais em todos os continentes do planeta”, esclareceu o líder sul-americano.

Trazendo um relato de experiências do mundo inteiro, o convidado de honra do evento foi o Dr. John Graz.  De passagem durante 10 dias por São Paulo, para uma sequência de palestras nas cidades de Sorocaba, Campinas, Taubaté, São José do Rio Preto e São Paulo, onde foi recebido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB-SP), Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e homenageado pela instituição que abriga os Advogados de São Paulo, John Graz expressou seu entusiasmo e interesse pela experiência brasileira na defesa da bandeira da liberdade religiosa.

Ao proferir a palestra magna do evento, Dr. John Graz  apresentou o panorama mundial da liberdade religiosa. "Estou encantado com a força que a liberdade religiosa tem alcançado no Brasil. Eventos como esse têm colocado o tema da liberdade religiosa em importantes agendas em todo o país, no contexto de um mundo que prega a paz, mas vive em guerra, por isso cumprimento a ABLIRC por aceitar o desafio de promover a liberdade religiosa no Brasil," destacou o líder mundial.

Segundo Alcides Coimbra, diretor da IRLA no Estado de São Paulo e presidente da Comissão Organizadora do evento,  "o presente seminário coincide com um momento muito oportuno para ressaltar a importância do exercício da cidadania no ambiente religioso. Ao  tratar de temas como 'Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Religiosa'; 'Relações Estudantis e Trabalhistas e Liberdade Religiosa'; e finalmente 'Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06', além de suscitar esses importantes temas, aplaina caminhos, que já têm-se mostrado eficazes na defesa e garantia de direitos individuais no que diz respeito às liberdades de crença e de consciência," discorreu o líder paulista.  

Para o advogado Ilton Garcia da Costa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anchieta no ABCD Paulista, “A Emenda 45 consolidou o papel do Supremo como instituição fundamental no jogo democrático. A contestação da Lei nº 12.142/05, de autoria do Deputado Campos Machado, que trata de um aspecto da liberdade religiosa, que são os dias de guarda, não é mais do que uma oportunidade para se discutir nas mais altas esferas nacionais um tema tão abrangente e ao mesmo tempo, tão esquecido, ou até desprezado. Os desafios do direito constitucional contemporâneo, democracia, liberdade, garantias individuais e coletivas, e novos direitos fundamentais são questões que merecem ser aprofundadas, razões pelas quais cumprimento a ABLIRC por tão importante iniciativa”, comentou o jurista e educador.

“É gratificante ver pessoas de diferentes correntes religiosas reunidas respeitosamente num mesmo ambiente em defesa do Direito Fundamental, que é a Liberdade Religiosa, asseverou Persio Bider, presidente da JJO - Juventude Judaica Organizada, coordenador de uma das mesas do seminário.

Para a advogada Roseli dos Santos Martins, diretora da Faculdade Diadema, do Grupo Educacional UNIESP, que discorreu sobre 'A Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho', “não são necessárias mais leis sobre as questões trabalhistas envolvendo a liberdade religiosa, o que é urgente é que o judiciário amplie sua visão sobre o assunto e perceba que cidadãos têm sido privados de direitos em virtude de uma visão que carece de atualização. O conteúdo da constituição não é formado apenas pelos magistrados e legisladores, mas é elaborado também por cidadãos e cidadãs que se mobilizam de forma ordeira e racional na defesa de seus direitos constitucionais, como ocorre hoje nesse seminário", defendeu a advogada e educadora.

Essa discussão ganha relevo num momento em que o tema é discutido também pelos órgãos máximos da Justiça Brasileira.  “No último dia 16 de Junho o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, promoveu o seminário internacional ‘Estado Laico e a Liberdade Religiosa’. O tema também bate às portas do Supremo Tribunal Federal, colocando em destaque o artigo 5º da Constituição de 88, incisos VI e VIII. Não deixa de ser curioso, ainda, que vários aspectos da democracia brasileira ainda sejam tratados superficialmente, como é o caso da Liberdade Religiosa. O fato do cenário político nacional estar tumultuado em face de tantos problemas e escândalos, realça a importância do evento, pois coloca em destaque o papel de STF diante das mais importantes questões brasileiras, inclusive das liberdades de crença, consciência e religião”, destacou Samuel Luz, presidente da ABLIRC, ao final dos trabalhos.

I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania

O tema da Liberdade Religiosa tem alcançado grande destaque nesse início do Século XXI e tem sido objeto de estudo e de mobilizações sociais ordeiras e racionais, visando a promoção, defesa e proteção desse direito fundamental, nesse momento de reconhecimento e valorização dos Direitos Humanos.

Importantes instituições têm constituído espaços para a defesa da Liberdade Religiosa: a) OAB-SP, que instituiu em 2007, a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, sendo seguida pelas Seccionais do Paraná e Pernambuco e várias subseções do Estado de São Paulo; b) Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou um Núcleo de Combate à Intolerância, ao Preconceito e ao Racismo; c) Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que constituiu o Fórum Inter-religioso, por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença; d) Ministério Público do Estado de São Paulo, que em Outubro de 2007 realizou o Seminário – “Liberdade Religiosa: Expressão de Cidadania”; e) ABLIRC – Associação de Liberdade Religiosa e Cidadania, que promoveu mais de 30 Fóruns sobre Liberdade Religiosa no Brasil, sendo que 23 aconteceram em cidades do Estado de São Paulo, além de 52 Simpósios em convênio com importantes Organizações Religiosas.

Tais ações têm sensibilizado a sociedade e os agentes públicos sobre os valores vinculados ao sentimento religioso das pessoas e o direito de tê-los preservados, o que tem demandado interesse das ciências jurídicas e incentivado produção acadêmica sobre o tema.

É nessa esteira que o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania acontece no dia 19 de Junho de 2011, tendo como convidado especial o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA - International Religious Liberty Association, que proferirá a palestra magna, concedendo aos participantes um vislumbre da Liberdade Religiosa ao redor do mundo.

Conheçam a programação:

12h00 – Credenciamento

12h30 – Preâmbulo musical

13h00 – Abertura solene

13h30 – Palestra Magna – Dr. John Graz

1ª Mesa – Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Relgiosa

Coordenador – Persio Bider (Presidente da Juventude Judaica Organizada – JJ0)

Palestrantes:

Ilton Garcia da Costa – Doutor em Direito Constitucional

Nadir de Campos Júnior – Promotor de Justiça – MPSP

Moderador – Alcides Coimbra – Secretário Geral – ABLIRC

2ª Mesa – Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho e Estudantis

Coordenadora – Regina Celia da Silveira – INSPIR

Palestrantes:

Roseli dos Santos Martins – Mestra em Direito do Trabalho

Ricardo Cerqueira Leite – Mestre em Direito Comercial Internacional

Moderador – Eduardo Henrique Pires – Coordenador Jurídico da LDS Church no Brasil

3ª Mesa: Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06

Coordenadora: Damaris Dias Moura Kuo – Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP

Palestrantes:

Gilberto Garcia – Mestre em Direito

Ricardo Rossetti – Mestre e doutorando em Filosofia

Moderador – Alcionei Miranda Feliciano

4ª Mesa – Deliberações e Votos

Coordenação: Euler Pereira Bahia – Presidente do Conselho Constituinte da ABLIRC

Participe desse evento histórico!

Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania integra calendário oficial de Pindamonhangaba

Pindamonhangaba, SP [ABLIRC] No dia 11 de maio de 2010 a Câmara Municipal de Pindamonhangaba sediou o 14º Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania. “Foi uma experiência tão significativa presenciar  o respeito na diversidade, uma vez que na ocasião representantes de grupos religiosos bem diferentes participaram, que tomei a iniciativa de propor a inclusão do evento no calendário oficial da cidade”, justifica o vereador Alexandre Faria, autor do projeto de lei. (Clique sobre a imagem para ampliar)

A 20ª edição do Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania acontecerá no dia 10 de maio de 2011, conforme estabelece a  Lei nº 5.112, de 05 de Outubro de 2010, que

“Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania"  no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.


(Projeto de Lei n° 83/2010, do Vereador Alexandre Faria)


João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art.1º - Passa a constar do Calendário de Eventos do Município o dia 11 de maio, como o Dia Municipal para Discussão da Liberdade Religiosa e Cidadania.


Art.2º - A Câmara Municipal realizará, durante a semana que contiver o dia 11 de maio, sessão solene comemorativa do evento.


§1º Para realizar e organizar a sessão, a Câmara e a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) atuarão sempre em parceria.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindamonhangaba, 05 de outubro de 2010.


João Antonio Salgado Ribeiro - Prefeito Municipal


Segundo Hédio Silva Jr, Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006), “a defesa e promoção da liberdade religiosa se constitui no grande desafio do Século XXI, pois a ONU declara que cerca de 70% dos conflitos bélicos do mundo têm um viés religioso ou étnico”.


Importantes instituições têm abrigado Fóruns da ABLIRC ou realizado eventos similares. A Seccional da OAB no Estado de São Paulo instituiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida atualmente pela advogada Damaris Dias Moura Kuo. Várias subseções também já constituíram comissão análoga.


O Ministério Público realizou importante Seminário sobre o tema; A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabeleceu, em 2005, o Fórum Inter-religioso; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará no próximo mês um Seminário Internacional sobre o tema. 


As instituições de ensino também têm se interessado pelo assunto. “Reservamos um dia da Semana Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Anchieta, em São Bernardo do Campo, para a realização de um Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania da ABLIRC, que deu origem ao 1º Circuito Universitário de Direito e Liberdade Religiosa, que percorrerá várias Faculdades do Brasil e até Universidades Federais, como é o caso da UFV, de Viçosa, MG, que abrigará um Fórum da ABLIRC no mês de Setembro”, declarou Dr. Ilton Garcia, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anchieta e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.


A realização do Circuito Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania está inserida no Plano de Atitude Integrada e conta com o apoio de várias instituições, conforme se observa no convite e receberá uma delegação de integrantes do Fórum Inter-religioso da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.


Todos os cidadãos de Pinda e região estão convidados a participar do 20º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania na Câmara Municipal, dia 10 de Maio às 19 horas. [Da Redação da ABLIRC]

I Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania Acontece na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, Brasil...[ABLIRC] Mais de 300 pessoas comparecem ao 1º Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania, no dia 28 de Abril de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O evento foi uma iniciativa conjunta da ABLIRC, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e da IRLA, International Religious Liberty Association, sendo conduzido pelo Deputado Estadual Paulo Ramos na forma de uma Sessão Solene.  

Sob o tema “O cidadão e suas crenças no Estado Democrático de Direito”, os expositores fizeram suas apresentações com clareza e dinamismo. O professor Antonio Marcos da Silva Alves, Conselheiro da ABLIRC nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo foi o coordenador geral do evento. Em sua fala destacou a importância das instituições da sociedade na promoção da cidadania  e fez uma expressiva explanação sobre os direitos e garantias individuais e coletivas dos cidadãos.

A participação do Coral de Sinos do IPAE conferiu um brilho especial ao evento. “Cidadania é participação. Nossos alunos aprendem em cada nível de desenvolvimento que a vida envolve direitos e deveres e que cada pessoa tem uma parte importante na preservação dos direitos coletivos”, esclareceu Marcos Alves, administrador de Instituição Educacional e Assistencial.  

A palestra magna foi proferida pela Drª Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e Vice-presidente da ABLIRC, que discorreu sobre os pilares da liberdade religiosa, com ênfase no princípio aristotélico de igualdade, que consiste em “tratar igualmente os os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”.

Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul apresentou um panorama mundial da liberdade religiosa na atualidade. “Na maioria dos paises reconhecidos pela ONU há expressiva liberdade religiosa. Em poucos países não existe liberdade religiosa alguma, mas mesmo em lugares como o Brasil, onde a liberdade religiosa é bem ampla, ocorrem milhares de violações ao direito fundamental à liberdade religiosa, daí a importância de eventos como esse que colocam o tema em discussão despertando as autoridades e a sociedade sobre o assunto”, esclareceu o líder da IRLA.

Também fizeram uso da palavra Dr. Fabio Nascimento, Diretor Adjunto Nacional de Assuntos Públicos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecidos como Mórmons; Dr. Gilberto Garcia, Advogado e Professor de Teologia da FAECAD – Faculdade das Assembléias de Deus no Brasil, vinculada à CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, que levou uma turma de 40 Alunos ao evento; Pr. Maurício Lima, Presidente da UEB, instituição administradora da Igreja Adventista do Sétimo Dia na região Este Brasileira e os professores Ivanir dos Santos e Samuel Luz, presidentes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e da ABLIRC, respectivamente.

“Eventos como esse abrem importantes canais de comunicação com o poder público e com a sociedade, o que esclarece às pessoas que a discriminação por motivação religiosa não é tão rara quanto parece. Cada segmento religioso tem suas peculiaridades e demandas em relação à liberdade religiosa. Para obtermos nossos direitos, devemos respeitar o direito equivalente dos outros”, esclareceu o líder da ABLIRC, Samuel Luz.

Para o presbítero Ernesto Brandão, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, “compreender a amplitude da liberdade religiosa foi um imenso ganho para mim. Pretendo participar ativamente da defesa dessa causa e no próximo Fórum trarei mais pessoas para participar desse evento enriquecedor”.

Em seu discurso o pastor Maurício Lima salientou o caráter universal da defesa da liberdade religiosa. “Promover a liberdade religiosa implica principalmente em respeitar a crença alheia, ainda que seja completamente oposta à nossa. Respeitar não significa concordar, mas entender o nosso semelhante assim como desejamos que nos entendam naquilo que cremos”, enfatizou.

Desafiado a fomentar entre seus pares a formação de uma Frente Parlamentar em defesa da liberdade de crença e contra a Intolerância Religiosa, o Deputado Estadual Paulo Ramos, presidente da Sessão Solene em homenagem ao I Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania,  esclareceu a dinâmica da atividade parlamentar, destacando que a promoção da cidadania é um objetivo a ser perseguido sempre, colocando seu gabinete à disposição para iniciativas semelhantes.

“Encontros como esse devem acontecer com regularidade, pois são esclarecedores e ampliam o senso de cidadania junto à sociedade”, declarou o parlamentar no encerramento dos trabalhos. [Da Redação da ABLIRC]