terça-feira, 8 de janeiro de 2013

PAULO FRANGE apresenta projeto que institui o ”Dia da Liberdade Religiosa” no município de São Paulo


O Vereador Paulo Frange apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo, que altera a Lei nº 14.485 de 2007, com o intuito de instituir o "Dia da Liberdade Religiosa" no município de São Paulo, a ser comemorado no dia 25 de maio.

A Lei nº 14.485 consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.

Na apresentação do projeto Paulo Frange ressalta que, sendo o Brasil um país laico e cuja constituição garante amplamente a liberdade de culto, a homenagem no âmbito municipal é uma maneira de defender e preservar esse compromisso constitucional e lembrar que cabe ao Estado, a garantia do livre exercício religioso.

A homenagem na forma de data comemorativa também tem como finalidade demarcar um dia especial para a reflexão de todos sobre a importância das religiões para a família e a sociedade. O projeto agora aguarda a apreciação da Câmara Municipal.

A primeira lei estabelecendo um Dia específico da Liberdade Religiosa foi aprovada no município de Pindamonhagaba no ano de 2010, por iniciativa do Vereador Alexandre Faria, que estabelece um dia, no mês de maio para a realização conjunta da Câmara Municipal e a ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, do Fórum Anual de Discussão sobre Liberdade Religiosa.


Em 2012, o Vereador Tonho, de Ferraz de Vasconcelos, apresentou Projeto de Lei análogo ao de Pindamonhangaba, que teve aprovação unânime, estabelecendo um dia do mês de abril para o Fórum de Discussão sobre Liberdade Religiosa em parceria com a ABLIRC.

O tema da Liberdade Religiosa tem alcançado grande repercussão na atualidade. A Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA - International Religious Liberty Association), tem dado especial atenção ao Brasil, particularmente ao Estado de São Paulo, em virtude da forte movimento de eventos sobre o tema por várias instituições respeitáveis, como a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Ministério Público Estadual; Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum Inter-religioso; além de organizações da sociedade civil como a ABLIRC e o Departamento do Diálogo Inter-religioso do PTB-SP, e outras de igual relevância.

No dia 23 de Maio de 2013 a ABLIRC realizará na Assembléia Legislativa de São Paulo o II Fórum Brasileiro de Liberdade Religiosa e Cidadania. No sábado, dia 25 de Maio, a IRLA, em parceria com outras organizações realizará o II Festival Mundial de Liberdade Religiosa, que reunirá mais de 80.000 pessoas no Vale do Anhangabaú e contará com a presença de várias autoridades federais, estaduais e municipais.

Fontes: 
ABLIRC
Alexandre Faria
IRLA
Paulo Frange
Tonho

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